Ambientalistas destacaram, em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, a queda histórica no desmatamento da Mata Atlântica, mas alertaram para o que classificam como ameaças legislativas ao bioma. O debate ocorreu nesta terça-feira (19), em meio à chamada “Semana do Agro”, período em que o Plenário analisa projetos de lei de interesse do agronegócio.
Segundo estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas, o desmatamento no bioma caiu 28% entre 2024 e 2025, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. No acumulado dos últimos dois anos, a redução chegou a 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, também apontou uma redução histórica de 40% na supressão de vegetação nativa das áreas florestais.
O diretor da SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Pinto, afirmou que a taxa anual de desmatamento ficou pela primeira vez abaixo de 10 mil hectares em 40 anos de monitoramento. Ele avaliou que, se a redução anual seguir no ritmo de 20% a 30%, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma do país a alcançar o desmatamento zero antes de 2030.
Entre os fatores citados para a queda estão a restrição de crédito para desmatadores ilegais, a fiscalização mais rigorosa e a aplicação de políticas públicas. Luiz Fernando Pinto também destacou a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completará 20 anos de vigência em dezembro, como um dos instrumentos associados à redução do desmatamento.
Apesar dos números positivos, os participantes do debate apontaram risco de retrocessos com o chamado “pacote da destruição”, conjunto de projetos em tramitação no Congresso. Um deles, o PL 364/19, já foi aprovado pela Câmara e, segundo a diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, flexibiliza proteções aos campos de altitude, inclusive na Lei da Mata Atlântica.
Organizador da audiência e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou dez projetos de lei incluídos na pauta da “Semana do Agro”, entre eles propostas sobre redução de Florestas Nacionais, flexibilização da fiscalização ambiental e expansão de plantações de eucaliptos. Para ele, os avanços registrados no bioma convivem com uma ameaça permanente de retrocesso.
Os debatedores também lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, com apenas 24% da vegetação nativa e 12% de suas florestas remanescentes. Os fragmentos estão distribuídos por 17 estados que abrigam 70% da população e 80% do PIB nacional.
Segundo dados citados no debate, o bioma concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, em razão principalmente da ocupação desordenada. A urbanização cresceu 133% entre 1985 e 2024, e Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, afirmou que 25% da expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, afetando 1.325 municípios. O Rio de Janeiro lidera esse indicador, com crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas.
Como caminho para enfrentar o problema, especialistas defenderam a restauração de fragmentos florestais, sobretudo em regiões densamente povoadas. Eles também ressaltaram a importância do bioma para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será comemorado com sessão solene no Plenário da Câmara.
