As contestações são analisadas em dois julgamentos virtuais que tiveram início à meia noite desta sexta e tem previsão de terminar no próximo dia 15.
Os ministros se debruçam sobre embargos de declaração – tipo de recurso em que os denunciados sustentam ambiguidade, omissões ou contradições em determinada decisão, no caso a de recebimento de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao averiguar os argumentos, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que não há “deficiências” nas decisões que determinaram a abertura de ações penais contra os 48 denunciados pela PGR. O relator rechaçou incerteza, dubiedade ou obscuridade.
Na avaliação do ministro, os recursos não devem ser acolhidos vez que, “a pretexto de sanar omissões do acórdão embargado, reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes ainda frisou que sobrestou as ações penais ligadas ao 8 de janeiro para aguardar o parecer da PGR sobre o oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal a parte dos denunciados – possibilidade que foi reconhecida pelo STF posteriormente.