A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar uma apuração sobre suposto patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST. O magistrado entendeu que o parlamentar já é alvo de uma investigação – sigilosa, aberta em novembro – sobre os mesmos fatos.
As informações que constam da petição agora arquivada – que tramita na Corte desde maio – vão abastecer os autos da investigação em andamento desde novembro do ano passado. No bojo de tal apuração, Alexandre decretou o bloqueio de canais, perfis e contas do deputado nas redes sociais.
“Considerando a existência de petição específica, em que são conduzidas as investigações relacionadas ao Deputado Federal Coronel Zucco, junte-se cópia destes autos à Pet 10.685/DF, com posterior arquivamento destes autos”, anotou o ministro em despacho publicado nesta terça, 25.
Ao requerer o arquivamento do procedimento que mira Zucco, a PGR apontou que os autos estavam ‘incompletos, com documentos corrompidos ou faltantes’. Depois, avaliou que os fatos imputados ao deputado no bojo de tal petição já estavam abarcados pela investigação sigilosa conduzida desde novembro.
O procedimento agora arquivado por Alexandre chegou à Corte em maio. Ele foi aberto a partir de uma notícia de fato remetida ao STF pelo Ministério Público Federal. O documento narrava que Zucco estaria ‘perpetrando crimes mediante patrocínio e incentivo a atos antidemocráticos, seja em território gaúcho, seja na cidade de Brasília’.
A notícia de fato citava que o nome de Zucco aparece em uma lista enviada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul ao Supremo, em novembro de 2022, com possíveis lideranças das manifestações que fecharam rodovias após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição e dos acampamentos montados em frente a instalações das Forças Armadas para pedir intervenção militar.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região decidiu enviar o procedimento à Corte máxima em razão do foro por prerrogativa de função do deputado. À época, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul argumentou que o Supremo tem concentrado as investigações sobre os atos golpistas vistos depois da eleição.
No dia 19 de maio, Alexandre atendeu o pedido e mandou a PF investigar Zucco. O parlamentar não deixará de ser investigado, a apuração somente continuará em um procedimento específico e anterior – que já estava averiguando sua conduta.
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