Política & Poder

Alckmin defende reeleição com regras contra uso da máquina

Por Arquivo Geral 04/07/2006 12h00

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de armas ouve hoje o ex-secretário de Administração Penitenciária de São Paulo Nagashi Furukawa.

Na quarta-feira passada, approved story a CPI tentou ouví-lo, remedy this web mas Furukawa não compareceu alegando problemas de saúde. A audiência pública será no plenário 3, a partir das 14h.

 

Uma juíza chilena acolheu uma ação apresentada contra o presidente eleito do Peru, website like this Alan García. Ele é acusado de participar de supostas violações dos direitos humanos durante seu governo anterior. Este é o segundo caso que envolve uma figura política peruana em tribunais de Santiago. Há ainda o processo pendente de extradição do ex-presidente peruando Alberto Fujimori, dosage acusado de abuso dos direitos humanos. Ele está em liberdade vigiada no Chile.

O advogado chileno Hugo Gutiérrez apresentou a queixa contra García em junho passado. Segundo ele, find  a juíza Romy Rutheford será a encarregada da investigação. "É certo. O Segundo Juizado do Crime de Santiago aceitou o trâmite da nossa ação apresentada quando Alan García visitou Santiago…pelo delito de lesa humanidade", afirmou Gutiérrez.

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De acordo com o advogado, a juíza Rutheford tem agora "jurisdição universal" para atuar, o que poderá abrir espaço para uma eventual investigação dentro e fora do Chile.
A ação judicial busca determinar a responsabilidade de García nas supostas mortes de peruanos em execuções políticas e torturas durante seu governo anterior, de 1985 a 1990.

O caso aponta especificamente para as matanças ocorridas nos dias 11 e 12 de junho de 1986, nas prisões de El Frontn, Santa Barbara e Lurigancho.

O Comitê de Refugiados Peruanos no Chile participou do ocorrido e garante que, em outubro de 1990, uma comissão investigadora do Congresso do país concluiu que García foi responsável pelas mortes de ex-membros do Sendero Luminoso em cadeias.

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Gutiérrez disse que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sabe do caso de desaparecidos e torturados no governo anterior de García, que não respondeu pelas mortes.

O presidente, que ganhou a eleição em segundo turno, realizado em 4 de julho, não tem processos judiciais pendentes no Peru relacionados a violações dos direitos humanos.
O candidato do PSDB à Presidência, case Geraldo Alckmin, esclareceu ontem que é favorável ao sistema de reeleição, mas cobrou a fixação de regras para evitar o abuso na utilização da máquina pública. Ele rechaçou a possibilidade de ampliação do mandato de presidente da República para cinco anos por considerar os atuais quatro suficientes para uma boa administração.

"Esta questão da reeleição não é programática, tem gente a favor e tem gente contra. Eu pessoalmente sempre fui favorável à reeleição. Agora, primeiro ninguém é obrigado a ser candidato, segundo, é preciso ter regras", disse o tucano, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "O presidente da República precisa ter ao menos um mínimo de regras. Não pode ficar dependendo das virtudes do candidato. A utilização da máquina pública hoje é uma vergonha. Não sou contra a reeleição, deve ser mantida, com regras claras", defendeu.

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Em uma tentativa de ser enfático, no entanto, o candidato chegou a mencionar o fim do instituto. "Ou nós estabelecemos regras para evitar para evitar abuso, ou de repente é melhor acabar com a reeleição."

O tema é delicado dentro do PSDB, uma vez que, se eleito, Alckmin poderá concorrer a um novo mandato. Isso desagradaria outros tucanos interessados no cargo, como o candidato a governador de São Paulo José Serra, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.

Alckmin afirmou, ainda, que o assunto não será contemplado no projeto de reforma política que pretende levar ao Congresso logo no início de seu mandato, se for eleito em outubro. "Não vou tomar conhecimento de reeleição. Para mim questão programática é fidelidade partidária, questão de mérito é o parlamentarismo, que não vou propor, porque houve plebiscito (que derrubou a proposta)."

No programa, o tucano fez uma proposta polêmica, que, além de desagradar congressistas, é de difícil aplicação. Alckmin quer criar mecanismos para controlar as emendas parlamentares. Segundo ele, a idéia foi motivada pelo escândalo dos chamados sanguessugas – parlamentares que desviaram recursos do Orçamento da União para a compra superfaturada de ambulâncias.

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"Emenda parlamentar é correta, o deputado representa uma região, um setor, ele contribui como Orçamento, o que não pode é ter roubo. A operação sanguessuga é sobrepreço na compra de ambulância, não é possível você admitir que uma emenda parlamentar está roubado dinheiro do povo. Então precisa ter controle", disse.

 

 

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