O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, confirmou nesta terça-feira, 6, que Estados e municípios terão participação ativa no chamado Conselho Federativo, órgão que será criado para administrar a arrecadação e regulamentar o novo tributo de forma uniforme em âmbito nacional.
De acordo com o GT, o conselho não será um órgão separado das administrações tributárias, mas formado pelos próprios entes para integrar as Fazendas Públicas. “É o conjunto das Fazendas estaduais e municipais atuando de forma coordenada”, avalia o documento.
“Estados e Municípios comandarão o Conselho Federativo. Nesse aspecto, a diretriz é de garantir a criação de um órgão dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, cujas decisões sejam tomadas a partir de votos distribuídos de forma paritária entre estados e DF, e municípios”, diz o relatório divulgado há pouco pelo GT da Câmara e lido pelo relator da proposta.
A ideia do grupo é de que o órgão tenha uma atuação harmônica com a União para garantir que os impostos federais, estaduais e municipais funcionem de forma eficiente e integrada.
Transição
O relatório prevê ainda que a transição dos tributos atuais para o novo modelo deverá ser feita ao longo de alguns anos, sem especificar quantos. As referências são as PECs 45 e 110, que contemplam uma mudança mais rápida para o PIS e a Cofins e uma alteração gradual para o ICMS e o ISS.
O grupo garante que em nenhum momento haverá aumento da carga tributária. “A transição será feita de modo a manter a arrecadação dos tributos atuais como proporção do PIB. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária”, diz o relatório.
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