A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação civil na Justiça Federal de Brasília contra o Discord e pede a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Segundo o governo, foram identificadas violações envolvendo grupos vulneráveis no país, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e animais.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a empresa teria permitido a prática de comportamentos ilegais por oferecer proteção insuficiente a esses grupos. De acordo com informações citadas pela Polícia Federal, a plataforma não adotaria requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital.
Messias disse que houve duas semanas de diálogo com representantes da empresa em busca de um termo de ajustamento de conduta, mas que o Discord não teria aceitado assumir obrigações legais perante o Estado brasileiro. O governo também sustenta que a plataforma vem sendo usada para a prática de crimes, incluindo casos que classificou como “safáris digitais” e “cracolândias digitais” no ambiente virtual.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, afirmou que a lei 15.487, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a chamada “ronda virtual legalizada”, permitindo às autoridades policiais identificar e coletar arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Já o secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que, em 4 de agosto, foi deflagrada a Operação Lívia, com mandados cumpridos em cinco estados, e que o Discord foi notificado sobre os fatos investigados.
Fernandes também relacionou o caso à morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live, afirmando que a empresa não identificou riscos suficientes. Segundo ele, a live teria durado mais de duas horas, começando às 2h20 da madrugada, e o alerta da Polícia Civil de São Paulo teria chegado à empresa às 3h50. Ele disse que o servidor foi derrubado 25 minutos depois da notificação, mas que as contas dos investigados só foram banidas às 15h20 do dia seguinte. O secretário afirmou ainda que o governo não recebeu uma proposta satisfatória da plataforma para atender às exigências do Estado brasileiro.
O governo diz que o episódio não foi isolado e afirma que, desde 2025, o sistema de monitoramento produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência sobre casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais relacionados ao Discord no Brasil. O ministro também disse que a criptografia ponta a ponta teria impedido a detecção proativa de conteúdos criminosos, enquanto Fernandes criticou a verificação de idade, os mecanismos de supervisão e o controle parental da plataforma.
Em resposta, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou manter, de forma consistente e de boa-fé, diálogo com a AGU. A empresa disse ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma, com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil.
A plataforma também afirmou estar comprometida em trabalhar com as autoridades para chegar a uma solução que permita que os brasileiros continuem usando o Discord. Em nota, contestou a afirmação de que não haveria cooperação com autoridades, alegou que não existe atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e disse não haver clareza sobre as medidas específicas solicitadas.
Sobre a morte da adolescente, o Discord declarou que o caso envolveu atividades em múltiplas plataformas e que a empresa teria sido tratada de forma isolada no debate público. Afirmou ainda que investigou um servidor privado no qual indivíduos teriam incentivado a automutilação e que o espaço foi desativado antes da morte da adolescente. A empresa também disse contar com equipes especializadas para detectar ameaças de alto risco, identificar possíveis vítimas, reduzir comportamentos de risco e remover pessoas consideradas mal-intencionadas e seus conteúdos.
