O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, negou hoje (19) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha violado a Lei Eleitoral na semana passada, durante cerimônia oficial de lançamento do edital da licitação para a construção de trem de alta velocidade (TAV). Na ocasião, Lula atribuiu à candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, o sucesso do projeto.
Adams argumentou que o fato do presidente ter citado o nome da candidata não foi um abuso de poder. “[A citação do nome da Dilma] não caracteriza campanha. O ato de campanha exige que haja um evento dirigido àquela candidatura em particular e o pedido de voto, e isso não aconteceu”, disse Adams, após cerimônia de assinatura de medida provisória no Itamaraty.
“Ele (Lula) relacionou vários colaboradores para aquele projeto [do TAV], entre os quais o da ex-ministra Dilma. Não foi uma única pessoa citada. A citação, inclusive, foi de pouco mais de cinco, dez segundos em um universo de 20 minutos de discurso. Para caracterizar campanha tem que ter um mínimo de proporcionalidade, o que não aconteceu de fato”, acrescentou o advogado-geral da União.
Adams ainda minimizou as críticas feitas por dirigentes do PT à procuradora-geral eleitor, Sandra Cureau, que, na semana passada, disse que Lula poderia ter cometido abuso de poder e infringido a legislação eleitoral. “A procuradora está fazendo o trabalho dela de apuração e, evidentemente, quando os fatos forem apresentados ela vai entender isso e não vai agir além do que pode ser entendido como violação da lei eleitoral”.
