Desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 36 ações judiciais para promover a reparação dos danos causados ao patrimônio público federal.
As medidas adotadas pela AGU levaram ao bloqueio de aproximadamente R$ 9,5 milhões em valores e bens móveis, incluindo 223 carros e mais de R$ 3,3 milhões em dinheiro. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio de mais de 50 imóveis, como fazendas e casas em condomínios de luxo, tanto urbanos quanto rurais.
Os danos totais ao patrimônio público superam R$ 56 milhões. Desse valor, R$ 30 milhões foram estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como indenização mínima por danos morais coletivos no julgamento das ações penais. Aos prejuízos morais somam-se R$ 26,2 milhões em danos materiais, identificados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo próprio STF.
As ações foram propostas contra pessoas condenadas criminalmente pelo STF pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. As condenações impõem responsabilidade solidária aos réus pela reparação dos danos. Após o trânsito em julgado das decisões penais, a AGU iniciou as ações cíveis, conhecidas como ex delicto, para buscar a recuperação dos prejuízos na esfera civil.
Essa atuação faz parte do esforço contínuo do Estado brasileiro para responsabilizar os envolvidos, recuperar os prejuízos e defender a ordem democrática.
