Francisco Dutra
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estuda a criação de uma Vara da Saúde, voltada para o julgamento de questões que envolvam hospitais, pacientes, médicos e planos de assistência. Foi o que disse ontem o desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TJDFT, ao governador eleito Agnelo Queiroz.
A razão para a criação desta vara especial se explica. Com o caos que tomou conta da Saúde – e que tornou-se uma das maiores preocupações da equipe de transição de Agnelo –, cresceu a entrada de ações judiciais que envolvem o setor. Segundo o presidente do TJDFT, esta judicialização preocupa.
Sem acesso a medicamentos e serviços fundamentais, a população recorre à Justiça para garantir direitos. Hoje o TJDFT tem cerca de 4,5 mil processos em tramitação. Uma demanda considerada impensável para os juízes, que ainda precisam lidar com outros tipos de causa.
A nova vara funcionaria nos mesmos moldes daquela criada especialmente para lidar com questões territoriais. Depois da conversa com o desembargador, Agnelo se comprometeu a buscar uma solução para o problema da judicialização por parte do GDF, desenvolvendo uma política de atendimento.
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