Francisco Dutra
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O governo Agnelo Queiroz abriu guerra ao nepotismo. Ontem, no lançamento do Plano de Transparência e Combate à Corrupção, o governador assinou decreto específico para proteger a máquina pública do Distrito Federal da prática de ocupá-la com parentes.
O decreto não se limita a coibir as situações de nepotismo direto, mas também tentará evitar os casos de nepotismo cruzado.
Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino, o decreto não se limitará à súmula do STF. Se inspira em diretrizes traçadas Conselho Nacional Justiça e pelo Governo Federal, que publicou um decreto contra o nepotismo.
“Nós não tínhamos nada, então ficávamos sem um parâmetro. Nós fizemos um decreto com os mesmos rigores estabelecidos pelo decreto do Governo Federal. Em vários casos já há presunção que há nepotismo e que nesses casos, haja ou não influência, vamos evitar a nomeação. Então, por exemplo, o governador e o vice não vão poder ter nenhum parente nomeado, em nenhum órgão, em nenhum cargo da administração pública, em todo o Distrito Federal”.
Além dos casos mais claros de nepotismo, qualquer situação duvidosa será analisada pela Secretaria. “Nossa intenção é deixar as regras bem claras. Porque quando as regras não são claras, a gente entra naquela zona cinzenta de não saber o que pode e que não pode”.
Coincidência ou não, o lançamento do Plano foi na mesma semana em que o Jornal de Brasília levantou o fato de que o filho do diretor-geral da Companhia Energética de Brasília (CEB), Rubem Fonseca, foi nomeado para um cargo comissionado na secretaria de Governo. Este, aliás, não deverá ser o único caso a ser analisado.
Ontem, o Blog da Paola, da jornalista Paola Lima, trouxe a público outros casos duvidosos, que poderão também passar pelo crivo da Secretaria de Transparência, depois da publicação do decreto. Segundo o site, parentes dos deputados distritais Wasny de Roure (PT), Chico Vigilante (PT), do conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, e do secretário particular de Agnelo, Bolívar Rocha, ganharam cargos comissionados no GDF.
Pelo menos no caso do filho do diretor-geral da CEB, a questão é juridicamente duvidosa. Nem mesmo o Ministério Público do DF soube afirmar se era ou não ilegal. Isto porque a redação da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre o nepotismo, não é clara quanto à questão. Segundo o secretário a nomeação do filho do diretor-geral da CEB está sendo analisada.
Leia mais na edição deste sábado (05) do Jornal de Brasília.
