Os advogados do prefeito paulistano, Gilberto Kassab, entram ainda hoje (22) com um recurso contra a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que determinou a cassação do democrata. Além de questionarem a medida, os advogados pretendem manter Kassab no cargo, uma vez que a decisão só teria validade a partir de sua publicação do Diário Oficial local, prevista para amanhã, e pode ser suspensa até o julgamento do mérito do recurso.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral da cidade de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, determinou a cassação dos mandatos do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antonio (PMDB) por captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral. Perícia contábil da Justiça Eleitoral apontou que 33% dos recursos arrecadados pelo prefeito no último pleito municipal tiveram origem em fontes de contribuição consideradas ilegais pelo Ministério Público.
No processo contra Kassab, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da Associação Imobiliária Brasileira) de sete construtoras e do Banco Itaú, em valores que superam R$10 milhões em 2008.
O juiz utilizou em sua decisão o entendimento de que candidatos eleitos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada devem ser cassados.
Silveira considerou como fonte vedada as empreiteiras por fazerem parte de concessionárias de serviços públicos e a AIB, acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi). Por lei, sindicatos não podem fazer doações a candidatos, comitês e partidos. tanto a associação, como o sindicato negam haver irregularidades.
O advogado de Kassab, Ricardo Penteado, afirmou que a defesa do prefeito vai entrar com recurso no TRE. A decisão judicial deve ser publicada na edição do Diário Oficial de São Paulo de terça-feira. A cassação do prefeito vale oficialmente após esse ato formal.
