Taygara Ribeiro
SÃO PAULO, SP
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo anulou na terça-feira (21) um acordo firmado entre a Promotoria e a Ecovias que deveria resultar em redução no valor de pedágio no sistema Anchieta-Imigrantes após acusações de corrupção em governos do PSDB. No acordo feito em abril de 2020, a concessionária admitia que houve formação de cartel, pagamento de propinas e repasses de caixa dois em 12 contratos de concessão rodoviária.
A decisão, que apontou ilegalidade no acerto, ocorreu por unanimidade. O caso foi arquivado. A informação foi confirmada à reportagem por integrantes do Ministério Público. A previsão é que o voto do procurador Antonio Carlos Nery, relator do caso, seja publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (23).
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, para tomar a decisão, o órgão concluiu não haver provas das práticas ilícitas e avaliou que o acordo beneficiaria a concessionária, devido à prorrogação do contrato até 2033. O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo é um colegiado da cúpula da instituição paulista (com 11 integrantes) formado por procuradores que atuam em processos de segunda instância na Justiça.
A delação da Ecovias se referia a crimes que teriam sido cometidos de 1998 a 2015, período que compreende as gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Um dos compromissos da empresa para não ser processada era a redução de 10% na tarifa de pedágios das rodovias Anchieta e Imigrantes, entre 21h e 5h. Segundo envolvidos nas negociações, essa medida seria uma compensação aos caminhoneiros durante a pandemia do novo coronavírus.
O acordo, negociado pelo promotores Silvio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, tinha valor total de R$ 650 milhões, sendo R$ 450 milhões em obras, R$ 150 milhões na redução de pedágio e R$ 50 milhões em multa. A companhia citou à Promotoria as pessoas que teriam recebido os valores, entre elas políticos que ainda hoje têm mandato -no entanto, para ter validade, o acordo precisava ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, o que não ocorreu.
As investigações sobre a concessão da Ecovias começaram em 2018, quando o Ministério Público instaurou um inquérito cível para apurar eventuais irregularidades. A empresa, então, procurou os promotores para celebrar um acordo.
A Ecovias relatou que firmou o cartel em 1998, durante a gestão Mário Covas (1995-2001), em concessões que duram até hoje. O pagamento de propina e de caixa dois, relataram, durou até 2015.
Com o acerto, a concessionária se comprometia a colaborar com a produção de provas contra os envolvidos, mas se livrava de ações civis. Outras 11 empresas teriam participado da formação de cartel nos contratos, segundo a companhia.
