Ranier Bragon
Brasília, DF (Folhapress)
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) encaminhou à Polícia Federal o nome de 35 servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta FirstMile, o software espião que teria sido usado para monitorar ilegalmente jornalistas e adversários políticos durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Documentos obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que foram entregues ainda à PF um total de 11 notebooks que eram usados na agência para rodar esse software.
O repasse dos nomes à PF foi feito em 24 de março, pouco mais de uma semana depois de a Polícia Federal abrir inquérito para investigar a suspeita de uso ilegal da ferramenta. O pedido dos nomes havia sido feito pelo delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento, em ofício datado de 22 de março.
Na resposta, assinada pelo número 2 da Abin, Alessandro Moretti, a agência faz uma série de observações no sentido da preservação do sigilo dos dados.
“Apesar de a ferramenta ter tido seu uso descontinuado, casos e operações nos quais ela foi utilizada continuam em andamento e os já encerrados permanecem sob sigilo, seja por disposição legal, seja pela necessidade de manutenção da segurança dos servidores dessa agência”, diz o ofício da Abin.
O texto sugere à PF que a relação de nomes e eventuais depoimentos fossem incluídos em autos apartados.
“A divulgação desses nomes representa risco para os servidores e seus familiares, além de risco para as ações de inteligência desenvolvidas pela Abin”, destacou o departamento de operações de inteligência da agência.
Já os computadores usados com o software FirstMile foram enviados para a perícia da PF nos meses de junho e julho.
De acordo com agentes da Abin, esses computadores foram formatados após a descontinuidade do uso da FirstMile, em maio de 2021, mas os dados relativos ao uso foram preservados em um servidor e, posteriormente, encaminhados à PF.
Eles dizem que a formatação seguiu um protocolo padrão para possibilitar o uso dos computadores em novas tarefas, negando que dados tenham sido apagados com o objetivo de camuflar o uso do software.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Abin enviou em 11 de abril ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PF uma planilha contendo a lista de números de telefones monitorados pelo órgão durante o governo Bolsonaro.
Documentos citam que a lista, enviada por meio de um pendrive, continha o número do telefone, o caso a que ele estava relacionado e, em algumas situações, o nome da pessoa que utilizava o aparelho.
Agentes da Abin contestam nos bastidores a necessidade da busca e apreensão pedida pela PF e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF, sob o argumento de que a agência jamais se negou a atender a pedidos da corporação ou a ordens do Judiciário.
Na última sexta-feira (20), a PF realizou operação em investigação que apura a suspeita de que a agência usou o programa, durante o governo Bolsonaro, para monitorar ilegalmente celulares de jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente.
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Moraes determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, número 3 da Abin, e de outros quatro servidores.
Além das suspeitas sobre a gestão Bolsonaro, no período em que a Abin era comandada pelo hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a investigação transcorre em meio a uma disputa nos bastidores do governo.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, ocupam campos divergentes dentro do governo Lula (PT).
Do lado da PF, o argumento é que a investigação seguiu os trâmites normais e que as buscas na sede da Abin eram necessárias para colher as informações pertinentes à apuração ainda em andamento.
O software permite acesso a dados de geolocalização, mas não o conteúdo dos aparelhos –ou seja, não possibilitaria que ligações ou conversas fossem grampeadas.
A ferramenta foi adquirida com dispensa de licitação (permitida para serviços de inteligência). O FirstMile teria sido usado mais de 30 mil vezes no período em que esteve operante –2019, 2020 e parte de 2021 (até maio). Desse total, 1.800 teriam como alvo políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro.
Cronologia do caso
14.mar.2023
O jornal O Globo revela que Abin de Jair Bolsonaro usou programa para monitorar localização de pessoas por meio do telefone celular.
O programa israelense FirstMile foi adquirido por R$ 5,7 milhões, no final da gestão de Michel Temer (MDB), tendo sido usado em 2019, 2020 e até maio de 2021, segundo a Abin.
A ferramenta permitia a localização aproximada do alvo, por meio de sinais enviados às antenas de telefonia celular. Bastava, para isso, digitar o numero do telefone celular no sistema.
A ferramenta foi adquirida com dispensa de licitação (permitida para serviços de inteligência), com base na lei 8.666/93 (artigo 24, inciso IX), regulamentada pelo decreto 2.295/97, alterado pelo decreto 10.631/2021.
15.mar.2023
O ministro Flávio Dino (Justiça) determina à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o caso.
22.mar.2023
PF pede à Abin que forneça no prazo de 48 horas cópias 1) do procedimentos administrativos sobre a conduta de servidores da Abin relacionados ao programa FirstMile, 2) do procedimento de compra da ferramenta e 3) a lista de servidores com acesso a ela.
24.mar.2023
A Abin envia à PF:
Cópia da correição extraordinária do órgão sobre o caso, concluída no mês anterior (23.fev.2023).
Cópia do processo de contratação da ferramenta FirstMile, em 2018.
Cópias dos autos de duas sindicâncias investigativas abertas a partir da conclusão da correição extraordinária.
Nome dos servidores que tiveram algum tipo de acesso à ferramenta.
11.abr.2023
A Abin envia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à Polícia Federal pendrive com planilha contendo o número dos telefones monitorados, associados aos casos que teriam motivado o monitoramento.
A planilha conteria mais de 1.000 telefones que foram alvos de mais de 30 mil monitoramentos.
15.mai.2023
A Abin envia à PF cópia de dados e documentos de procedimento de restauração da base de dados da FirstMile.
5.jun.2023
A Abin envia à PF a lista de justificativas prévias registradas para monitoramento dos telefones pela ferramenta First Mile.
Envia ainda notebooks para perícia, atualização das sindicâncias e processos administrativos em andamento, além de cópia de depoimentos de servidores dados nessas investigações.
11.jul.2023
Abin envia mais notebooks para perícia e responde questões específicas sobre usuários da ferramenta First Mile.
