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Os 19 anos da lei que prevê o ensino da história e cultura negra nas escolas

Para isso, amanhã, será realizada uma live, com o intuito de mostrar a ideia de
mudança da política educacional do país, enfatizando as questões étnicas, raciais, ensino, história e cultura africana e afro-brasileira

Em Brasília, André destaca que já são mais de 70 baobás catalogados em áreas públicas e em propriedades privadas. Foto: Arquivo pessoal

Amanda Karolyne
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A primeira edição do Seta Debate acontece sexta-feira (14) às 13h, com a live “19 anos da Lei 10.639/03: o que falta para implementar?” no Instagram do Projeto Seta(Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista). Para discutir o tema, Jaqueline Santos, doutora em Antropologia pela UNICAMP, Letícia Leobet, cientista social e assistente de projetos no Geledés – Instituto da Mulher Negra (@portalgeledes) e Vilma Reis, socióloga, ativista da Mahin – Organização de Mulheres Negras (@negrasmahin) e conselheira do Projeto Seta. O debate será feito com a mediação de Midiã Noelle, jornalista e coordenadora de Comunicação do Seta.

O objetivo da live é levantar o tema da Lei 10.639, de 2003, que fez 19 anos neste mês, e representa um paradigma na mudança da política educacional do país, em que traz a luz, a discussão sobre educação para as relações étnico raciais, ensino, história e cultura africana e afro-brasileira. Consequentemente, abre espaços para transformações posteriores, como a educação escolar quilombola e indígena.

Uma das participantes do Seta Debate, Jaqueline Santos, antropóloga, comenta sobre a lei que foi aprovada em 2003, mas ainda enfrenta o desafio de não ter uma continuidade. “A lei está sendo implementada, não como ela deveria, porque existe um esforço de educadoras e educadores que implementam mesmo sem estrutura”, ressalta. Segundo Jaqueline, essa lei orienta uma mudança sistemática na forma como a sociedade olha a história e cultura afro-brasileira, como reproduz desigualdade. “E quando a gente fala de história e cultura africana e brasileira, leva a sociedade a reconhecer as contribuições dos povos africanos e seus decendentes negros brasileiros tiveram, e tem para a formação e desenvolvimento do Brasil”, complementa. Ela cita como exemplo, a economia e ciclo econômico de produção, que seja no ouro, no café, na mineração, ou com a cana de açúcar, que ela aponta que os povos tinham conhecimento sobre o meio, sobre a natureza e conhecimento de aspecto técnico.

Ela acredita que a lei seja importante por deslocar as pessoas do lugar de objeto, de coisa, de escravizados, as coloca no lugar de sujeitos detentores de conhecimento, de saberes, de técnicas que contribuíram para a formação da sociedade brasileira. “E ao reconhecer isso, você reconhecer isso, você reconhece o papel e a importância que os povos africanos e afro-brasileiros têm para o país que nós vivemos hoje. E isso significa também, enfrentar o racismo, que é uma estratégia de negação dessa existência, dessa humanidade, desse protagonismo dos sujeitos negros”, afirma. Jaqueline explica que a lei, além de tornar obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, que visibiliza essas contribuições, é uma estratégia de promoção da equidade racial. “E de fazer com que a nossa escola valorize de fato, as contribuições de todos os povos que contribuíram para o desenvolvimento do Brasil, essa é a importância da lei”.

Ela aponta que como isso é uma grande mudança, para a implementação eficaz da lei, quando ela foi assinada, não existiam profissionais da educação básica, formados para tratar desses temas. E não existiam materiais didáticos suficientes para isso. Então, segundo a antropóloga, é preciso se criar condições institucionais. “Ter orçamento para investir na formação de profissionais da educação, a formação continuada sobre a temática, na produção de material didático e paradidático, na formação de gestores escolares, para que as pessoas tenham subsídios e insumos para tratar a temática na sala de aula. Isso envolve recursos, financiamento, política pública. E o problema até hoje, é a descontinuidade dessas políticas, ou em casos de lugares que o estado não assumiu a temática, o trabalho acontece de forma isolada por um ou outro funcionário da rede de ensino”, cita. Para ela, o desafio é que essas políticas públicas precisam ser institucionais, de estado, que tenham continuidade e investimento.

Outro problema, é que a lei fica num campo muito segmentado. “Quando a gente precisa que haja uma compreensão ampla de toda a sociedade, sobre a importância do enfrentamento ao racismo, e o reconhecimento das contribuições dos diferentes povos, e da diversidade que forma a sociedade brasileira, para a gente superar as desigualdades raciais”, destaca.

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Ela faz parte do Projeto Seta, uma iniciativa inovadora que traz uma visão sistêmica sobre como enfrentar as desigualdades raciais, como ter uma educação promotora de equidade racial, com sustentação, não de forma pontual e isolada. O projeto tenta construir uma alternativa de enfrentamento às desigualdades raciais de forma contínua e institucionalizada, assumida por diferentes instituições, campos e atores na sociedade. De acordo com Jaqueline, o projeto atua a seis meses, pensando em todas as dimensões, desde condições institucionais como orçamento, material, a formação de professores, monitoramento e avaliação, da gestão educacional até a gestão escolar ao estudante e às famílias. “Busca produzir evidências sobre essa temática, como estamos vivendo essa questão hoje, busca produzir subsídios para as pessoas trabalharem com a temática na educação, e formar todos os atores e atrizes envolvidos na comunidade escolar, por isso que é uma estratégia inovadora”, finaliza. Ela aponta que o Projeto Seta planeja desenvolver projetos pilotos em diferentes regiões do país, com as secretarias de educação.

Em Brasília, André destaca que já são mais de 70 baobás catalogados em áreas públicas e em propriedades privadas. “Nos últimos meses, tenho conversado com professores e estudantes de todas as idades sobre os baobás e, com o arrefecimento da pandemia, já fizemos visitação a alguns dos baobás do DF”, ressalta. No dia 25 de maio de 2021, Dia da África, André lançou o site Baobá Brasil, onde estão disponíveis muitos materiais sobre ‘as sagradas, importantes e longevas árvores africanas’. O endereço é https://www.baobabrasil.com/. Ele também lançou recentemente, o livro infantil “Tâmara e Tamarindo na Terra das Coisas e das Pessoas Doces”, em que a criação de um mundo metafórico tendo como protagonistas duas crianças negras serve como estratégia para discussão da diversidade.

André acredita que, aos poucos, várias escolas de Brasília estão compreendendo que a abordagem do racismo e de todos os temas referentes à cultura africana não pode ocorrer apenas no mês da Consciência Negra, embora ainda haja uma concentração maior de ações em novembro. “Entretanto, o combate ao racismo não pode ser feito na escola de modo a atender datas específicas no calendário, mas, sim, de forma perene e integrada no âmbito da organização de todo o trabalho pedagógico diário”, exalta.

Para o professor, o primeiro passo para a compreensão e aplicação da Lei 10.639/03 é o reconhecimento do racismo na condição de ideologia e prática social que marcam a sociedade brasileira. “A ideia de que somos a maior democracia racial do mundo, um lugar onde as etnias convivem de forma harmônica e quase sem conflito algum, precisa ser urgente e sistematicamente abordada nas escolas”, frisa. André acredita ser necessário sempre, manter a lembrança que somos uma nação constituída, majoritariamente, sobre o sofrimento e a negação das populações negras e indígenas. Para ele, isso tudo retarda um pouco o processo de implementação da Lei 10.639/03. “Não é fácil desconstruir representações simbólicas fortemente arraigadas, como é o caso do devaneio segundo o qual não temos racismo entre nós brasileiros”. Para que a Lei possa se tornar prática pedagógica nas escolas, André aponta que é necessário que o Brasil aposte na formação continuada de professores nos temas culturais, sociais, religiosos e políticos da África. “Precisamos entender a África, pois somos o país com a maior população negra fora do continente africano. É uma conexão óbvia”, relata.

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Para ele, a maior contribuição que a Lei 10.639/03, poderia trazer à sociedade, seria um país com menos injustiça racial. “Infelizmente, foi necessário recorrermos a um instrumento legal para que as escolas discutissem a herança africana e a participação do povo negro na construção social brasileira. Se pensarmos bem, talvez cheguemos à conclusão de que a existência de uma lei que nos obrigue a estudar e a conhecer nossa História seja algo absurdo, mas a verdade é que temos forças hegemônicas e políticas que tentam rever e negar aspectos vergonhosos do nosso passado, e isso tem impacto na compreensão que temos de vários problemas sociais do Brasil relacionados à questão racial”, finaliza.

Jaqueline Santos, antropóloga, comenta sobre a lei que foi aprovada em 2003, mas ainda enfrenta o desafio de não ter uma continuidade. Foto: Reprodução

O Grupo Cultural Obará

George Angelo dos Santos, criador do projeto Obará, formou-se no Olodum, em Salvador, e teve o projeto como inspiração para seguir adiante. O projeto de Santos tem 16 anos, e tem oficinas de arte, música e dança em 14 escolas do DF, na Universidade de Brasília e no Espaço Renato Russo. Segundo George, o Obará exerce a função que o estado não consegue fazer sozinho, que é o fortalecimento e educação através da cultura negra no Distrito Federal.

Para ele, a lei 10.639/03 foi uma imposição positiva do presidente da época, mas ele explica que a lei não passa só pela história da África. Ele cita Maju Coutinho, apresentadora do Fantástico, como alguém que foi contratada para o trabalho, graças a essa lei, que também prevê que 30% dos funcionários devem ser negros. “Ainda existe discriminação, e infelizmente a gente vê que é obrigatória por lei que os empresários contratem pessoas negras, de outro jeito, não contratariam”, afirma.

Santos aponta que o grande cenário brasileiro só passou a entender a cultura negra a partir dessa lei. “E ainda há uma resistência muito grande dos professores e dirigentes, de implementar essa lei, fica inviável se colocar a lei em efeito”, desabafa. Para ele, a lei fala de uma proteção imaterial daquilo que não foi valorizado anteriormente. “Mas a gente não consegue entender como a lei vai para a frente”.

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Ele diz que no DF, outros grupos estão atuando para que a cultura negra seja valorizada. Ele cita o Comboio Percussivo, grupo assim como o Obará, que ministra aulas na UnB. “Os mestres de capoeira precisam entrar nas universidades para aprender e poder implantar a lei, eu já vi relato na universidade de professores que se entendem negros a partir do Obará”, destaca. George bate palmas para a Secretaria de Educação, que compreende a cultura negra.

O grupo apresenta entre os dias 18 e 23 de janeiro, no Espaço Cultural Renato Russo, o seminário Zumbi não morreu. Com a participação de nomes como Carlinhos Brown e João Jorge, presidente do Olodum, o evento promove rodas de conversa sobre a arte negra. As inscrições podem ser feitas on-line de forma gratuita.

André acredita que, aos poucos, várias escolas de Brasília estão compreendendo que a abordagem do racismo e de todos os temas referentes à cultura africana não pode ocorrer apenas no mês da Consciência Negra. Foto: Arquivo pessoal

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