Por Renata Bueno*
Inicialmente prevista para 20 de dezembro de 2025, a assinatura do acordo foi postergada para o início de janeiro de 2026. Essa mudança não veio como uma surpresa total, dada a complexidade das negociações, mas reflete os desafios internos da UE.
Em uma carta enviada ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, reafirmaram o compromisso inabalável da UE em finalizar o pacto. Eles propuseram uma data a ser combinada no início do próximo ano, enfatizando que o atraso não compromete o acordo em si, mas sim permite ajustes necessários.
Como ex-parlamentar italiana, com experiência tanto no Parlamento Italiano quanto em questões de direito internacional, acompanho de perto as negociações comerciais entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. Esses acordos não são apenas econômicos; eles carregam implicações geopolíticas profundas, especialmente em um mundo cada vez mais fragmentado por tensões comerciais e ambientais. As últimas informações sobre o acordo UE-Mercosul, que venho monitorando atentamente, revelam um adiamento que, embora temporário, levanta questões cruciais sobre o futuro das relações transatlânticas.
O cerne do adiamento reside em procedimentos internos da UE, agravados por resistências de Estados-membros chave. A França, sob a liderança de Emmanuel Macron, tem sido vocal em exigir proteções adicionais para seus agricultores, temendo que o influxo de produtos agrícolas do Mercosul desestabilize o mercado local. Macron argumenta que salvaguardas ambientais e sanitárias mais rigorosas são essenciais para evitar uma concorrência desleal. Da mesma forma, na Itália, a primeira-ministra Giorgia Meloni solicitou mais tempo para abordar preocupações agrícolas internas. Embora Meloni tenha sinalizado um apoio condicional, condicionado a medidas que protejam os produtores italianos de setores sensíveis como o de laticínios e oliva, essa postura reflete as pressões políticas domésticas que eu mesma vivi durante meu mandato parlamentar. Como alguém que representou a diáspora sul-americana no Parlamento Italiano, entendo bem o equilíbrio delicado entre interesses econômicos globais e protecionismo local.
Em resposta a essas preocupações, o Parlamento Europeu aprovou medidas de salvaguarda mais rigorosas, um passo que considero prudente do ponto de vista jurídico. Essas cláusulas permitem a suspensão temporária de benefícios tarifários se importações do Mercosul: como carne bovina, frango, açúcar e etanol causarem prejuízos significativos aos produtores europeus. Essa flexibilidade é uma ferramenta legal importante para mitigar riscos, alinhando-se com princípios do direito internacional comercial, como os da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, ela também destaca as assimetrias inerentes ao acordo: enquanto o Mercosul oferece acesso a mercados agrícolas vastos, a UE impõe barreiras que podem ser vistas como protecionistas.
Os protestos recentes de agricultores europeus em Bruxelas ilustram o descontentamento popular. Milhares se reuniram para expressar receios de concorrência desleal, argumentando que padrões ambientais e trabalhistas mais flexíveis no Mercosul poderiam inundar o mercado europeu com produtos mais baratos, ameaçando empregos e tradições rurais.
Como advogada internacional, vejo nesses protestos não apenas oposição econômica, mas um reflexo de debates mais amplos sobre sustentabilidade e equidade global. A UE deve equilibrar sua agenda verde, como o Green Deal, com as demandas de abertura comercial, evitando que o acordo se torne um vetor de desigualdades.
Do lado do Mercosul, o presidente Lula demonstrou otimismo após conversas diretas com Meloni, destacando a importância geopolítica do acordo. De fato, ele criaria uma zona de livre comércio abrangendo cerca de 720 milhões de habitantes e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões, fortalecendo laços entre a América do Sul e a Europa em um momento de instabilidade global. Lula enfatizou que o pacto não é apenas econômico, mas uma ponte estratégica contra o isolamento, especialmente em face de rivais como a China. No entanto, há um ceticismo crescente no Brasil e em outros membros do Mercosul. Se o acordo não for assinado em janeiro, há indícios de que o bloco sul-americano possa desistir e redirecionar esforços para parceiros na Ásia, como China e Índia, que oferecem mercados crescentes sem as mesmas exigências regulatórias.
Acredito que esse adiamento pode ser uma oportunidade para refinamentos finais, garantindo que o acordo seja justo e sustentável. No entanto, prolongar as negociações arrisca o momentum político. Recomendo que ambas as partes priorizem diálogos transparentes, incorporando vozes de agricultores, ambientalistas e especialistas em direito internacional para evitar um colapso. O mundo precisa de parcerias como essa para fomentar o crescimento inclusivo, mas apenas se construídas sobre bases sólidas de confiança mútua.
Em resumo, o acordo UE-Mercosul está em um limbo delicado. Janeiro de 2026 será decisivo: ou marca o início de uma era de cooperação transatlântica, ou sinaliza o fim de duas décadas de negociações. Como alguém com pés nos dois continentes, torço pelo sucesso, mas alerto para a necessidade de compromissos reais.
