Por Simone Salles
O governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e informou que pretende enquadrar as duas facções também como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com validade prevista a partir de 5 de junho de 2026. A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano, sob comando do secretário Marco Rubio, dentro da política de endurecimento da gestão Donald Trump contra organizações criminosas transnacionais.
Segundo o comunicado oficial, PCC e CV foram enquadrados por representarem ameaça à segurança regional e internacional, devido à atuação no tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, controle territorial armado e ataques violentos contra agentes públicos e civis. O governo americano afirma que as duas organizações extrapolaram as fronteiras brasileiras e operam redes ilícitas em diversos países da América Latina, além de conexões indiretas com o mercado criminoso nos Estados Unidos.
A medida produz efeitos concretos imediatos. A classificação como SDGT permite bloqueio de bens e ativos ligados às facções sob jurisdição americana, restrições financeiras internacionais e punições a pessoas ou empresas que mantenham relações comerciais ou operacionais com integrantes dos grupos.
Já o enquadramento como FTO amplia o alcance jurídico, tornando crime, nos EUA, qualquer apoio material às organizações e abrindo espaço para cooperação internacional ampliada em inteligência, extradição e rastreamento financeiro.
O anúncio também possui forte dimensão política. A decisão ocorreu dias após encontros do senador Flávio Bolsonaro com Donald Trump, Marco Rubio e integrantes do alto escalão republicano em Washington. Ele vinha defendendo publicamente que PCC e CV fossem tratados como organizações terroristas internacionais, sob o argumento de que as facções controlam territórios armados e impõem regimes paralelos de poder em partes do Brasil.
O governo Lula, por outro lado, demonstrou resistência à classificação. Integrantes do Planalto avaliam que o termo “terrorismo” aplicado às facções brasileiras pode abrir precedentes diplomáticos delicados, inclusive para futuras pressões internacionais sobre segurança pública e soberania nacional. Assessores do governo brasileiro defendem cooperação internacional contra tráfico de armas, drogas e lavagem de dinheiro, mas rejeitam qualquer interpretação que possa legitimar intervenção estrangeira em território brasileiro.
Especialistas em segurança pública divergem sobre os impactos da decisão. Entre os argumentos favoráveis está a possibilidade de ampliar mecanismos internacionais de combate financeiro às facções, dificultando circulação de recursos, empresas de fachada e operações de lavagem de dinheiro. A classificação também pode aumentar o compartilhamento de inteligência entre agências internacionais e pressionar países vizinhos a endurecer controles de fronteira. Argentina e Paraguai já haviam adotado classificações semelhantes contra PCC e CV em 2025, citando expansão armada das facções na região.
Defensores da medida sustentam que o modelo tradicional de combate ao crime organizado falhou em conter o crescimento das facções brasileiras, que hoje possuem atuação transnacional, influência em presídios, domínio logístico sobre rotas de cocaína e presença em mercados europeus e sul-americanos.
Para essa corrente, o enquadramento terrorista representa reconhecimento internacional da dimensão estratégica alcançada pelo crime organizado brasileiro.
Já críticos da decisão afirmam que o conceito jurídico de terrorismo pode ser distorcido ao ser aplicado a organizações essencialmente criminosas e econômicas, sem motivação ideológica ou religiosa clássica. Analistas alertam que a equiparação entre narcotráfico e terrorismo pode gerar insegurança jurídica, tensionar relações diplomáticas e ampliar excessivamente o alcance de ações de segurança internacional dos EUA na América Latina.
Há também preocupação empresarial. Bancos, operadores logísticos, exportadoras e empresas de remessas internacionais devem reforçar mecanismos de compliance e rastreamento financeiro para evitar qualquer vínculo indireto com pessoas ou estruturas ligadas às facções, sob risco de sanções americanas.
A medida tende a produzir impactos principalmente em setores de fronteira, transporte, portos e comércio internacional.
A classificação marca uma mudança simbólica importante na forma como os Estados Unidos passam a tratar o crime organizado brasileiro. Até então, PCC e CV eram vistos prioritariamente como ameaças criminais regionais. Agora, entram em uma categoria reservada a grupos considerados ameaça à segurança internacional americana, ao lado de organizações armadas e cartéis enquadrados sob legislação antiterrorismo.
