União Européia aprova processo eleitoral no Equador apesar de desequilíbrios

A União Européia (UE) considerou nesta terça-feira que as eleições para a Assembléia Constituinte realizadas no domingo no Equador foram legítimas, try embora tenha declarado que alguns fatores geraram “desequilíbrios nas regras do jogo”, view como a presença “dominante” do presidente Rafael Correa.

Segundo as previsões dos primeiros resultados oficiais, order o Aliança País, partido de Correa, pode obter cerca de 80 das 130 cadeiras da Assembléia.

“Ninguém poderá pôr em dúvida a legitimidade do pleito do domingo, nem sequer diminuí-la de alguma maneira”, disse em ato público o chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE no Equador, o deputado português José Ribeiro e Castro.

No entanto, o comandante da missão declarou que “uma série de fatores introduziram desequilíbrios nas regras do jogo democrático, como o uso inadequado da máquina pública e a presença dominante do presidente Rafael Correa ao longo da campanha”.

A campanha, em linhas gerais, disse Ribeiro, foi “aberta e sem incidentes” e “deu chance para os candidatos promoverem suas idéias e programas”.

Para os observadores europeus, as eleições foram “inclusivas e bem administradas, apesar da confusão gerada quanto ao sistema eleitoral e dos procedimentos de votação”.

Para a missão da UE, “as liberdades fundamentais de reunião, expressão e associação foram respeitadas”. O deputado acrescentou que a Assembléia Constituinte “representa uma importante oportunidade para uma reforma política no Equador”, e também parabenizou os vencedores e todos os participantes do pleito.

Ainda segundo com o português, a legislação eleitoral equatoriana “está de acordo com os padrões internacionais”, embora existam “motivos de inquietação” no que diz respeito aos “amplos poderes do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), à falta de proporção nas sanções por violação desta legislação e ao método de consolidação do voto”.

A missão européia – presente no Equador desde o início de setembro – permanecerá no país por mais um mês após este relatório preliminar e fará um documento definitivo depois da conclusão de todo o processo eleitoral.

Enquanto isso, dois dias depois do pleito, a contagem oficial de votos avança com lentidão. O Tribunal Supremo Eleitoral apurou pouco mais de 20% das cédulas, nas quais o Aliança País tem 69,73% dos votos.

Com esse resultado, as projeções indicam que o Aliança País contará com cerca de 80 representantes, tendo assim o domínio absoluto da Assembléia e capacidade para aprofundar por meio da Constituição a “revolução cidadã” proposta por Correa.

Bem atrás do Aliança País está o Partido Sociedade Patriótica (PSP), com 8,89% dos votos (entre 15 e 17 cadeiras). Ainda mais distante, vem o Partido Renovador Institucional de Ação Nacional (Prian), com 5,28% dos votos (entre seis e sete cadeiras).

Após o pleito, Correa e Alberto Acosta, que lidera a lista nacional do Aliança País, insistiram que o Congresso terá que ser fechado durante a Assembléia, o que pode durar até oito meses.

Tal afirmação foi mal recebida pela maioria dos partidos com bancada parlamentar e gerou um debate nacional.

Correa e Acosta explicaram que, caso a Constituição redigida pela Assembléia não seja aprovada, o atual Congresso voltará às suas funções. Caso contrário, devem ser realizadas “pelo menos” eleições presidenciais e legislativas com as normas da nova lei.

O presidente da Câmara, Jorge Acosta, defendeu hoje a continuação do funcionamento do Congresso e disse: “Eu fico com a única bóia que tenho, que é a Constituição, para defender esta função do Estado”.

Por sua vez, dois dos sete ministros pelo TSE, Hernán Rivadeneira e Andrés León, declararam à agência Efe que a “dissolução” do Congresso não seria constitucional, mas sugeriram um “recesso” durante o período da Assembléia e a realização de eleições caso haja uma nova Constituição.