UE se mostra favorável à proposta francesa para controlar imigração

Os ministros de Interior da União Européia (UE) se mostraram favoráveis hoje à proposta francesa de um pacto europeu sobre imigração e asilo. A proposta defende um modelo de imigração seletiva, rx totalmente controlada, e rigor com os imigrantes ilegais.

No primeiro debate sobre a iniciativa francesa, os 27 membros da UE concordaram que é preciso adotar uma estratégia comum de política migratória e condicionar a admissão de imigrantes às necessidades do mercado de trabalho e à capacidade do país de destino de lhes oferecer serviços básicos e protegê-los da exploração.

O ministro de Imigração francês, Brice Hortefeux, cujo país preside este semestre a UE, afirmou no fim do encontro que este tinha sido um “sucesso total”. Hortefeux ressaltou com satisfação a unanimidade dos Estados-membros – independente de preferência política ou filosofia, enfatizou -, em torno do texto defendido por França, Espanha e Alemanha.

Ele disse que devem ser introduzidas algumas “melhoras” no documento, de caráter menor, mas se mostrou convencido, diante da resposta de seus parceiros, de que os líderes da UE assinarão o pacto no Conselho Europeu de outubro, como desejava a Presidência francesa. Este acordo, segundo o ministro francês, ajudará à UE a “organizar a imigração legal e a combater a ilegal”.

Devido à oposição da Espanha, as autoridades francesas já tinham desistido previamente de incluir no pacto o chamado “contrato de integração”, no qual os imigrantes se comprometeriam a aprender a língua do país de destino e a respeitar suas leis.

No entanto, o texto afirma que os Estados-membros terão de adotar medidas específicas para facilitar a aprendizagem do idioma e o acesso de imigrantes ao emprego, como meio de favorecer sua integração.

O ministro espanhol, Alfredo Pérez Rubalcaba, insistiu que a questão do idioma agora deixou de ser uma obrigação dos imigrantes – com o contrato -, e passou para os Estados. Nas últimas negociações bilaterais, o Governo espanhol também conseguiu suavizar o ponto referente aos processos de regularização.

Assim, o pacto já não proíbe as regularizações gerais e incondicionais e se limita a afirmar que estas serão especificas, “no marco da legislação nacional, por motivos humanitários ou econômicos”.

Ao retirar as referências às regularizações maciças, a Espanha evita que o texto seja interpretado como uma crítica à política migratória aplicada pelo primeiro Governo de José Luis Rodríguez Zapatero.

Rubalcaba se disse “satisfeito” com o documento, pois defende a mesma política migratória aplicada pelo Governo espanhol. O texto constata que “a UE não tem os meios de acolher dignamente todos os imigrantes que esperam encontrar aqui uma vida melhor” e adverte que “uma imigração mal administrada pode pôr em risco a coesão social do país de destino”.

Para evitar estes problemas, cada país deverá determinar as condições de admissão a seu território e fixar o número de imigrantes, ou seja, uma política de imigração “seletiva”, atendendo à situação do mercado de trabalho e às conseqüências nos demais Estados-membros.

O documento recomenda que se dê preferência a trabalhadores qualificados e que seja dada prioridade à imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros. O texto defende a cooperação com os países de origem e trânsito dos imigrantes, pois como lembrou Rubalcaba, a gestão da imigração deve ser uma “tarefa compartilhada”. Pede ainda o estabelecimento de acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também se trabalhará na luta contra o tráfico de pessoas, sem esquecer o apoio a seu desenvolvimento.

Em relação ao que fazer com os imigrantes irregulares que já estão na UE, o texto diz que estes “devem abandonar este território”. A questão do asilo foi a única que gerou dúvidas a alguns países, como Suécia e Finlândia. Entretanto, todos estiveram de acordo em pedir à Comissão Européia que apresente propostas para instaurar em 2012 um procedimento de asilo comum em toda a UE.