A Comissão Europeia estuda como atuar perante a desapropriação pela Argentina de 51% do capital da companhia petrolífera YPF, controlado pela espanhola Repsol, e outras medidas protecionistas feitas nos últimos anos e não descarta utilizar mecanismo de resolução de disputas.
“Agora estamos analisando quais ações adicionais podemos fazer como Comissão Europeia, incluído mecanismo de disputas comerciais”, afirmou nesta quarta-feira diante da Eurocâmara o comissário da Indústria europeu, Antonio Tajani.
O vice-presidente da Comissão Europeia indicou que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os investimentos europeus no exterior são de competência de Bruxelas e esta é a encarregada de zelar pela proteção e defesa.
“Temos o direito e a responsabilidade com esses investimentos”, explicou Tajani, quem, em um debate sobre a resposta europeia ao caso da YPF, reiterou que “a Comissão Europeia apoia totalmente a Espanha” e “neste momento não exclui nenhuma opção” para resolver o assunto.
“O assunto da nacionalização da YPF causa sérias preocupações e temos de reagir contra as medidas protecionistas que vem tomando Argentina (entre os quais citou as licenças de importação), como já assinalamos em várias ocasiões com o apoio de outros sócios da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, acrescentou.
Fontes do gabinete de Tajani explicaram a Efe que a desapropriação feita sem plano prévio viria a transgredir tanto o tratado bilateral entre Espanha e Argentina de 1992 quanto o acordo marco entre a UE e esse país americano de 1991.
Nesses acordos “são protegidos expressamente os investimentos feitos com base na lei e proibidas as medidas injustificadas”, lembraram.
Segundo porta-voz de Comércio da Comissão Europeia estão sendo estudando as opções possíveis entre os diferentes mecanismos de disputa.
O instrumento não poderia ser o previsto na OMC, dado que os investimentos não são de sua jurisprudência.
Outras fontes européias também descartam que se trate do mecanismo previsto no Sistema Geral de Preferências, já que a Argentina poderia sair em 2014 do grupo por ter deixado de ser um país em desenvolvimento.
O principal argumento de Bruxelas contra Buenos Aires é que, com o anúncio do Governo argentino, “provoca uma situação de insegurança jurídica incompatível com o direito internacional”.
