A União Europeia (UE) aprovou nesta terça-feira (19) a nova lei sobre tratamento de resíduos nucleares, que vai endurecer as condições para os depósitos de armazenagem e a obrigação dos países comunitários de publicar programas de tratamento de resíduos radioativos.
Os Governos nacionais terão prazo até 2015 para divulgar onde instalarão os centros de tratamento de resíduos nucleares e em que condições vão operar. Atualmente muitos estados-membros da UE não contam com centros destas características.
Concretamente, as autoridades nacionais deverão detalhar as condições econômicas das empresas participantes, o calendário de construção e as modalidades de construção dos centros.
A população das localidades próximas a estas plantas de tratamento de resíduos deverá participar do processo de decisão.
A nova direção aprovada nesta terça-feira pelo Conselho da UE abre também a porta para que vários países possam compartilhar centros de armazenagem de resíduos.
A aprovação da direção é um “passo histórico para a harmonização do problema da gestão dos resíduos”, assinalou em entrevista coletiva o comissário de Energia europeu, Günther Oettinger. “Conseguimos o máximo que se podia conseguir de forma vinculativa dos estados-membros”, se felicitou Oettinger.
Embora a lei comunitária proíba expressamente a exportação de resíduos nucleares da UE para terceiros países, a organização ambientalista Greenpeace denunciou que a legislação abre a porta para que países como Hungria e Bulgária possam manter seus acordos com a Rússia para transferir resíduos para este país.
Greenpeace criticou em comunicado que a UE não tomou nenhuma medida para controlar o transporte de material radioativo.
Ao menos 14 dos 27 países europeus mantêm usinas nucleares em seu território.
