A Comissão Europeia (CE) advertiu nesta segunda-feira ao governo da Argentina que a desapropriação de 51% do capital social da petrolífera YPF pode prejudicar seriamente o clima de negócios no país.
“Uma desapropriação por parte do governo argentino enviaria um sinal muito negativo a investidores nacionais e internacionais”, afirmou o porta-voz europeu de Comércio, John Clancy, em entrevista à Agência Efe.
Clancy manifestou o desejo da Comissão Europeia de que as diferenças entre o governo argentino e a Repsol-YPF sejam resolvidas através de uma solução comum que satisfaça ambas as partes.
Na semana passada, o presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, enviou uma mensagem ao governo de Cristina Kirchner através da delegação da Comissão em Buenos Aires na qual mostrava sua preocupação e pedia respeito aos compromissos do país com os investimentos estrangeiros.
Antes, a CE tinha tornado público que estava “do lado da Espanha” nesta polêmica com a Argentina, embora reconhecesse que não conta na atualidade com mecanismos jurídicos para pressionar o país latino-americano para que cumpra seus compromissos em relação a investimentos de empresas de países comunitários.
Apesar de com o Tratado de Lisboa (2009) a CE ter adquirido competências sobre os investimentos comunitárias em países terceiros, ainda não há instrumentos legais, por isso o marco jurídico que se aplica neste caso é o tratado de proteção dos investimentos bilaterais (BIT) entre Espanha e Argentina.
O acordo-marco de comércio e cooperação econômica de 1991 entre a Comunidade Econômica Europeia e a Argentina permite a cooperação e ações conjuntas, mas não outorga à União Europeia a possibilidade de empreender ações contra o país sul-americano em assuntos comerciais ou relacionados a investimentos.
Paralelamente, as fontes comunitárias disseram que a Organização Mundial do Comércio (OMC) “não cobre assuntos de proteção dos investimentos e que não existem compromissos nesse organismo multilateral com a Argentina, por isso a UE “não tem possibilidade de reagir” também essa base.
