A União Europeia acusou, nesta segunda-feira (28), o varejista online Temu de violar a legislação europeia relativa à proteção do consumidor contra os riscos representados por produtos ilegais disponíveis em sua plataforma.
“As evidências demonstraram que existe um alto risco para os consumidores da UE encontrarem produtos ilegais na plataforma”, observou a Comissão Europeia em uma conclusão preliminar.
O Temu tem a opção de recorrer, mas poderá receber uma multa de até 6% do seu faturamento anual se a violação for confirmada.
Em um comunicado sucinto, Temu limitou-se a afirmar que “continuará a plena cooperação com a Comissão”.
A Comissão destaca especificamente “brinquedos para bebês” e “pequenos dispositivos eletrônicos” que podem não estar em conformidade com a Lei de Serviços Digitais (DSA).
Bruxelas pretende continuar sua investigação, iniciada em outubro de 2024, sobre outras supostas violações, como o “design viciante” do aplicativo Temu, com suas vendas em flash e jogos, assim como a possível falta de transparência em suas recomendações de compra.
O Temu, que registra um rápido crescimento na Europa graças à sua estratégia de preços baixos, é a versão internacional da gigante chinesa de comércio eletrônico Pinduoduo, fundada em 2015. Oferece uma ampla gama de produtos, incluindo roupas, brinquedos, itens de decoração, ferramentas e itens de alta tecnologia.
Em maio de 2024, as associações europeias de consumidores apresentaram uma queixa contra a plataforma, acusando-a de incitar os usuários a gastar mais.
O Temu é muito popular na UE, apesar de ter entrado no mercado recentemente, em 2023. Possui uma média de 93,7 milhões de usuários ativos mensais nos 27 Estados-membros.
A DSA faz parte do arsenal jurídico da UE para coibir os excessos das empresas de tecnologia, com regras mais rígidas para as maiores plataformas do mundo, e tem sido criticada pelo governo do presidente americano, Donald Trump.
O presidente do Comitê Judiciário do Congresso dos EUA, Jim Jordan (um fiel aliado de Trump), reuniu-se nesta segunda-feira com a comissária europeia para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen.
“Tivemos uma discussão construtiva sobre como promover a inovação digital”, comentou Virkkunen na rede X.
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