O Tribunal Penal Internacional (TPI) decretou nesta segunda-feira a prisão do líder líbio Muammar Kadafi, seu segundo filho, Saif al Islam, e seu cunhado Abdullah al Senussi, acusados de crimes contra a humanidade pela Procuradoria do tribunal.
Em uma audiência pública, os juízes da Sala Preliminar do TPI explicaram que a Procuradoria apresentou provas suficientes para que fosse emitida a ordem de detenção contra Kadafi e pessoas de seu entorno, acusados de crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Líbia a partir de fevereiro, durante as revoltas no país.
Os juízes do TPI consideraram que Kadafi, Al Islam e Al Senussi podem ter uma “responsabilidade penal” como supostos “executores indiretos” dos crimes de assassinato e perseguição supostamente cometidos contra civis líbios a partir de 15 de fevereiro de 2011.
Sobre quando e onde teriam sido cometidos os crimes, os juízes especificaram que, no caso de Kadafi e seu filho, se trataria “especialmente de Benghazi, Misrata e Trípoli de 15 de fevereiro até, pelo menos, 28 de fevereiro de 2011”.
Quanto a Al Senussi, os crimes que pelos quais é acusado teriam sido cometidos em Banghazi entre 15 de fevereiro e pelo menos 20 de fevereiro de 2011.
A juíza que preside a Sala Preliminar, Sanji Mmasenono, indicou nesta segunda-feira durante a leitura do decreto que a detenção dos três líbios “é necessária”, entre outras razões, “para evitar que continuem cometendo crimes” e “obstruindo as investigações”.
Ao anunciar a decisão da Corte, a juíza acrescentou que a Procuradoria apresentou “provas suficientes” para suspeitar que Kadafi exercia “controle absoluto” sobre o aparelho líbio de segurança, que desde 15 de fevereiro e “em menos de duas semanas matou e feriu a centenas de civis”.
Sobre o filho de Kadafi, os juízes também consideraram que a Procuradoria oferece “indícios suficientes” para suspeitar que apesar de não “ter uma posição oficial”, Said al Islam supostamente “exerceu um controle crucial sobre o aparelho de segurança do Estado, sendo o primeiro-ministro de fato”.
Sobre Al Senussi, os juízes do TPI detalharam que está à frente do Serviço de Inteligência líbio, que “é um dos principais organismos de repressão” do regime dirigido por Kadafi há 42 anos.
Os juízes consideraram “suficientemente provado” que os três suspeitos eram conscientes de suas “posições de controle”.
Agora corresponde à Procuradoria remeter “o mais rápido possível” o pedido de colaboração às autoridades líbias para que se possa executar a ordem de detenção.
Esse pedido será enviado tanto ao regime de Kadafi em Trípoli quanto ao Governo rebelde de Benghazi, segundo fontes da Procuradoria.
A ordem de detenção poderia inviabilizar as hipóteses levantadas por alguns governos que apontam o exílio de Kadafi em outro país como uma solução política para pôr fim ao conflito na Líbia, segundo fontes judiciais.
Para a Procuradoria, os três suspeitos formam um triângulo fundamental do regime líbio, com Kadafi como “autoridade absoluta”, seu filho como “primeiro-ministro de fato” e El Senussi como “braço direito” e executor dos crimes.
Os promotores consideram que Kadafi emitiu ordens diretas para os ataques contra civis, os quais ocorreram nas casas das vítimas, nas vias públicas, e inclusive durante funerais.
