Tribunal espanhol declara referendo basco inconstitucional

O Tribunal Constitucional espanhol acordou hoje declarar, viagra 60mg por unanimidade, buy a inconstitucionalidade da Lei de Consulta aprovada pelo Parlamento basco para a convocação de um referendo no próximo dia 25 de outubro, unhealthy um pleito que decidiria sobre as relações da região com a Espanha.

O Governo espanhol e o Partido Popular (PP), principal opositor, recorreram da medida basca, que consideraram que não estava prevista na Constituição, que reserva o direito de convocar referendos apenas ao Executivo.

Fontes do Tribunal Constitucional informaram que a decisão foi adotada por unanimidade entre todos os seus membros.

A lei para a convocação da consulta havia sido aprovada pelo Parlamento regional basco em 27 de junho, como passo prévio necessário para a realização do pleito.

A lei previa a realização em 25 de outubro de um referendo no País Basco em que se consultaria a população sobre seu apoio a um final dialogado para a violência da organização terrorista ETA e de negociação entre os partidos políticos sobre o exercício do direito do povo basco a decidir sobre sua relação com a Espanha.

O Tribunal Constitucional havia admitido, em julho, os recursos apresentados pelo Governo e pelo Partido Popular, o que deixava em suspenso a consulta colocada pelo presidente dessa comunidade autônoma do norte da Espanha, Juan José Ibarretxe.

O Governo de José Luis Rodríguez Zapatero ressaltou que o veto ao referendo foi baseado na Constituição espanhola, que atribui ao Estado a competência exclusiva de autorizar uma consulta popular, e na violação do espírito constitucional de unidade e soberania nacional.

A consulta de 25 de outubro, segundo o plano de Ibarretxe, seria o primeiro passo de um processo de autodeterminação que culminaria no plebiscito em 2010, no qual se perguntaria aos bascos sobre a vinculação futura com a Espanha.

O Governo expressou hoje sua satisfação pela unanimidade com que o Tribunal Constitucional rejeitou a consulta proposta por Ibarretxe.