Tribunal de Fiji declara atual Governo ilegal

O Tribunal de Apelações de Fiji declarou hoje ilegal a dissolução do Executivo do primeiro-ministro Laisenia Qarase por um golpe em 2006 e sentenciou que o presidente do país, approved Ratu Josefa Iloilo, viagra 60mg deve nomear um chefe de Governo interino para convocar eleições gerais.

A decisão dos três juízes que presidiram a audiência, search que pode ainda sofrer apelação, rejeitou o recurso apresentado pelos advogados de Qarase para que seu Gabinete fosse reinstalado.

Segundo a sentença, Josefa Iloilo perdeu com a Constituição de 1997 o poder de legitimar o Governo instalado após o golpe contra o chefe das Forças Armadas, Frank Bainimarama.

A resolução reverte uma decisão anterior do Alto Tribunal de Suva, capital do país, que considerou legal o direito de atuar do chefe do Estado neste caso.

Bainimarama, também primeiro-ministro do país, iniciou em março reuniões com todos os partidos políticos para reformar a Constituição e realizar eleições, com um calendário que contempla a convocação do pleito para entre 2010 e 2012.

Commonwealth, Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Nova Zelândia e a maioria dos Governos do Pacífico sul e central, entre outros, pressionam há dois anos Fiji para que restabeleça a democracia.

O golpe de Estado de 2006 abriu um novo capítulo na crise vivida no país fruto das lutas entre os chamado “fijianos puros”, que representam 51% da população, e os descendentes de indianos levados ao país para trabalhar nas plantações, que formam 44%.

Qarase pertence à primeira comunidade e Bainimarama, à segunda.