Os quinze magistrados que compõem o Tribunal Constitucional da Itália abordam desde hoje o “Laudo Alfano”, a lei de imunidade para os quatro maiores cargos do Estado em virtude da qual foram suspensos os processos judiciais contra o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi.
Os magistrados estão reunidos desde pouco depois das 9h da manhã local (4h de Brasília) em uma audiência pública para analisar se a polêmica lei, aprovada no verão de 2008, é constitucional e pode seguir oferecendo amparo a Berlusconi, assim como ao chefe do Estado e aos presidentes das Câmaras Alta e Baixa.
O grande interesse que deriva da decisão do Tribunal Constitucional, que chega mais de um ano depois da aprovação da lei, vem do fato de que estejam suspensos dois processos contra o primeiro-ministro com base na imunidade que outorga.
Um deles é o caso pelo que o advogado inglês David Mills já foi condenado a uma pena de 4 anos e 6 meses de prisão por falso testemunho em troca de dinheiro em um julgamento a favor de Berlusconi, acusado por suposta corrupção nesse mesmo processo.
O outro é o que, também suspenso em base ao “Laudo Alfano”, investiga as irregularidades na compra e venda de direitos televisivos da Mediaset, empresa propriedade do presidente do Governo da Itália.
Esta mesma amanhã o Tribunal Constitucional deverá decidir se aceita que se constitua como parte no processo a Promotoria de Milão, que considera que a lei de imunidade é inconstitucional porque viola a igualdade dos cidadãos e porque se trata de uma norma que não foi aprovada com o procedimento de modificação constitucional que teria requerido por sua natureza.
