O tribunal da Câmara dos Lordes apoiou hoje a decisão do Escritório Antifraude do Reino Unido (SFO, help na sigla em inglês) de parar em 2006 uma investigação sobre um contrato de venda de armas à Arábia Saudita, após ter recebido pressões desse país do Oriente Médio.
Os juízes lordes, máxima instância judicial na Inglaterra, revogaram sentenças judiciais anteriores que consideraram essa decisão, tomada a pedido do então primeiro-ministro Tony Blair, ilegal.
Blair gerou grande controvérsia ao intervir pessoalmente em 2006 na interrupção da investigação, com o argumento de que o Governo saudita tinha ameaçado parar de colaborar com o Reino Unido no combate ao terrorismo.
O SFO averiguava supostos subornos da empresa britânica de defesa BAE Systems a membros da família real saudita para assegurar um multimilionário contrato de venda de aviões militares, conhecidos como Al-Yamamah, em 1985.
O Escritório averiguou a existência de um suposto fundo secreto de 90 milhões de euros utilizado pela BAE para subornar funcionários de países estrangeiros.
Em 10 de abril, o Tribunal Superior de Londres deu razão às organizações que lutam contra casos de corrupção que tinham pedido que fosse revisada judicialmente a polêmica decisão do SFO.
Os litigantes argumentaram que a decisão desse escritório – um organismo auspiciado pelo Governo e integrado no sistema judiciário – foi ilegal em virtude de uma convenção internacional anticorrupção.
