Texas diz que não acatará decisão de Haia e executará 5 mexicanos

O estado do Texas (Estados Unidos) executará cinco mexicanos que estão no corredor da morte, pilule apesar da ordem da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de deter as execuções, approved disse à Agência Efe o porta-voz do governador, information pills Rick Perry.

“Nada vai mudar pelo que diga um tribunal estrangeiro”, afirmou Robert Black, que destacou que o estado do Texas não é obrigado a cumprir a sentença da CIJ, que é o máximo tribunal da ONU.

Hoje, a Corte ordenou aos EUA que “tomem todas as medidas necessárias” para suspender de forma provisória a execução dos mexicanos.

A suspensão deve permitir que a CIJ tramite o pedido do México de interpretar a chamada “sentença Aveia”, de 2004, na qual se impôs a revisão das penas de morte nos EUA de 50 mexicanos.

O porta-voz do governador afirmou que sequer a intervenção da Administração do presidente dos EUA, George W. Bush, para exigir ao Texas para parar com as execuções faria o estado mudar de idéia.

“A Corte Suprema já decidiu que o Texas não está sujeito a tribunais estrangeiros”, destacou Black.

Em março, a máxima corte dos Estados Unidos determinou que Bush não tinha autoridade para ordenar aos estados que revisassem os casos de 51 mexicanos condenados à morte, como tinha sentenciado a CIJ em 2004.

Após a decisão do Tribunal Supremo, o Texas definiu a data da execução do primeiro deles, José Medellín, que receberá a pena capital em 5 de agosto por violentar e estrangular dois jovens em 1993, a menos que obtenha a clemência de Perry.

No entanto, o governador não deu qualquer perdão nos oito anos que está à frente do estado, segundo Rick Halperin, presidente da ONG Coalizão do Texas para a Abolição da Pena de Morte.

A CIJ ordenou em 2004 a revisão das penas após determinar que as autoridades estaduais dos Estados Unidos tinham violado o direito internacional ao não informar a 51 mexicanos de seu direito de receber ajuda legal do consulado do México.

Black destacou que os réus podem alegar esse fator em uma apelação ao comitê que administra os pedidos de clemência.

“O governador acredita que existem os mecanismos para oferecer uma proteção adequada”, disse o porta-voz.

Desde que Perry foi eleito governador, o Texas executou 168 réus, com o que superou o recorde de 152 do antecessor, o atual presidente Bush.

“Damos as boas-vindas aos visitantes e aos investidores, mas os estrangeiros que vierem (ao Texas) com a intenção de cometer crimes sofrerão as conseqüências”, sentenciou Black.