Arquivo Geral
28/06/2010 15h51
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou hoje que o direito à posse de armas, consagrado na Segunda Emenda da Constituição, deve ser respeitado plenamente por todos os estados e todas as cidades americanas.
A sentença foi confirmada com cinco votos a favor e quatro contra entre os magistrados da corte. Assim, sendo declarado o direito à posse de armas uma garantia fundamental, passa a ser inconstitucional a proibição implantada por Chicago e Oak Park (Illinois) há 28 anos.
Arquivo Geral
28/06/2010 13h41
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou hoje que o direito à posse de armas, consagrado na Segunda Emenda da Constituição, deve ser respeitado plenamente por todos os estados e todas as cidades americanas.
A sentença foi confirmada com cinco votos a favor e quatro contra entre os magistrados da corte. Assim, sendo declarado o direito à posse de armas uma garantia fundamental, passa a ser inconstitucional a proibição implantada por Chicago e Oak Park (Illinois) há 28 anos.
Com a decisão, a Suprema Corte amplia a todo o país uma histórica determinação de 2008. No entanto, não anula formalmente a lei, uma das mais estritas em todo o país, já que ordenou a um tribunal federal de apelações que revise sua decisão anterior.
Apesar disso, existem poucas dúvidas de que a lei será finalmente derrogada por decisão judicial.
O juiz Samuel Alito, que redigiu o auto em nome da maioria, afirmou que a Segunda Emenda se aplica tanto ao Governo federal como aos estados.
A decisão foi muito dividida, com cinco magistrados conservadores moderados votando a favor de estender o direito e quatro liberais opinando que se deve ter a possibilidade de restringir.
Os nove magistrados do Supremo tiveram que analisar a Segunda Emenda da Constituição que estabelece que, “sendo necessária uma milícia bem regulada para a segurança de um Estado livre, não se estará violando o direito do povo a possuir e levar armas”.
Os partidários de controlar o uso das armas argumentam que a emenda foi estabelecida para assegurar que os estados poderiam manter milícias, em resposta ao medo instaurado no século XVIII de enfrentar um possível Governo federal autoritário.
O Supremo já tinha dito que a maior parte das garantias na Constituição não pode ser restringida por leis estaduais, locais e governamentais.
O assunto é um dos que mais divide os americanos. Calcula-se que 90 milhões de pessoas no país possuam cerca de 200 milhões de armas.
A sentença foi divulgada no último dia de sessões do Supremo, que entrará amanhã em recesso até outubro próximo.
