A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou provisoriamente, nesta segunda-feira (8), o governo do presidente Donald Trump a retomar suas operações contra a imigração irregular no sul da Califórnia, batidas que são muito criticadas pela oposição democrata.
Em julho, uma corte federal e em agosto, um tribunal de apelações federal, haviam proibido, até novo aviso, a polícia de imigração (ICE, na sigla em inglês) de prender, em Los Angeles e região, pessoas apenas com base em um ou mais de uma série de quatro fatores.
Esses fatores incluíam sua presença em um local específico geralmente associado à mão de obra imigrante — pontos de ônibus, lava-jatos, serralherias e campos agrícolas —, o tipo de atividade realizada, o fato de falar espanhol ou inglês com sotaque estrangeiro, ou ainda sua aparência étnica.
O aumento das operações nesses locais onde latino-americanos trabalham tem gerado polêmica desde o início de junho em Los Angeles, e provocou manifestações violentas e o envio da Guarda Nacional por Donald Trump.
“A força policial privada de Trump agora tem sinal verde para ir atrás de sua família […], mas vamos seguir lutando contra esses ataques aberrantes contra os californianos”, reagiu o governador democrata do estado, Gavin Newsom.
Os tribunais de primeira instância e depois as cortes de apelação consideraram essas detenções contrárias à Quarta Emenda da Constituição americana, que protege as pessoas contra prisões, buscas ou revistas arbitrárias, exigindo como mínimo “uma suspeita razoável”.
Mas seis juízes da Suprema Corte suspenderam nesta segunda essa proibição, contrariando os três magistrados progressistas, até que o tribunal de apelações decida sobre o mérito ou até que a própria Suprema Corte intervenha.
Divergências
O Supremo não justificou sua decisão, mas um dos juízes conservadores, Brett Kavanaugh, afirmou, ao apoiá-la, que “a imigração ilegal é especialmente acentuada na região de Los Angeles”, com uma proporção de imigrantes irregulares estimada em 10% da população.
Por outro lado, em nome dos três progressistas, a juíza Sonia Sotomayor, a primeira latina nomeada para a Suprema Corte, manifestou sua oposição.
“Não deveríamos ter que viver em um país onde o governo pode prender qualquer pessoa que pareça latina, fale espanhol e aparente ocupar um emprego de baixa remuneração”, escreveu.
A imigração, mesmo que irregular, fornece mão de obra essencial ao setor agrícola dos Estados Unidos: 42% dos trabalhadores agrícolas não têm autorização para trabalhar no país, segundo um estudo do Departamento da Agricultura de 2022.
O governo Trump, em contrapartida, alega que o custo dos irregulares para as finanças públicas e o impacto para a segurança nacional é alto demais.
Operação em Chicago
A política de combate à imigração irregular é um dos pilares do segundo mandato de Trump, e o republicano a relaciona estreitamente à luta contra o crime.
O ICE anunciou nesta segunda-feira uma operação em Illinois (norte).
A maior cidade do estado, Chicago, registrou 573 assassinatos em 2024. Há treze anos, é a cidade que registra mais homicídios nos Estados Unidos em números absolutos, mas a taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes não é a mais elevada do país.
“Esta operação do ICE estará voltada contra os estrangeiros ilegais criminosos que foram maciçamente para Chicago e Illinois porque sabiam que o governador [democrata J.B.] Pritzker e sua política de santuário os protegeriam”, anunciou em comunicado de imprensa do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês).
Trump também ameaça Chicago e e outras cidades com o envio da Guarda Nacional para controlar o crime, como já fez em Los Angeles e Washington, uma perspectiva que inflama Pritzker.
“Vamos limpar nossas cidades […] para que não matem cinco pessoas cada fim de semana. Isso não é guerra. É bom-senso”, disse Trump ao responder a uma jornalista na Casa Branca.
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