A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, voltou a suspender nesta terça-feira (29), até nova decisão, as restrições às deportações de imigrantes em situação irregular para terceiros países.
Com a oposição dos três juízes progressistas, entre os nove integrantes do tribunal, a Corte acolheu um recurso do governo de Donald Trump que pedia a suspensão de uma decisão de tribunais inferiores. A Corte examinará o mérito do caso em dezembro.
O governo contesta a decisão de um juiz federal de Boston, no nordeste do país, que determinou em fevereiro que as pessoas sujeitas à deportação para um país diferente do seu deveriam ter a possibilidade de alegar o risco de sofrer perseguição ou tortura nesse destino.
Um tribunal de apelações confirmou a decisão em 18 de setembro. O governo Trump então recorreu em caráter de urgência à Suprema Corte para pedir sua suspensão, ao menos provisoriamente.
O assessor jurídico do governo, John Sauer, havia citado “problemas logísticos importantes” provocados pela decisão de primeira instância, que teria obrigado o Departamento de Segurança Interna a “cancelar um voo com destino a três países diferentes que transportava 70 estrangeiros condenados criminalmente”.
Sauer argumentou que as deportações para terceiros países – ou seja, um país que não é o de origem do indivíduo – são uma “ferramenta essencial para expulsar certos estrangeiros, incluindo alguns dos piores criminosos estrangeiros”.
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