Sudão rejeita pedido de ordem de detenção do TPI contra presidente

O Sudão rejeitou hoje o pedido do promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), information pills Luis Moreno Ocampo, nurse de uma ordem de detenção contra o presidente sudanês, mind Omar Hassan Ahmad al-Bashir, pelo genocídio cometido em Darfur, no oeste do país.

Segundo o vice-presidente sudanês, Ali Osman Mohammed Taha, esse tribunal não tem “competência legal”, pois seu país “não aceitou se incorporar ao TPI, por isso esse não tem nenhuma autoridade sobre o Governo ou os habitantes do Sudão”.

Por esse motivo, Taha disse em entrevista coletiva em Cartum que “o promotor-chefe (do TPI) não tem faculdade para julgar cidadãos sudaneses” e, por isso, a decisão de pedir uma ordem de detenção internacional contra Bashir não tem “legitimidade”.

Nesse sentido, Taha anunciou que o Executivo sudanês vai responder “tanto política quanto diplomaticamente, porque afeta a estabilidade e o futuro dos acordos de paz assinados no sul, no leste e no oeste” do Sudão.

Ele também pediu às Nações Unidas para boicotarem o pedido do promotor-chefe do TPI, e acrescentou que o Governo mantém contatos com “China, Rússia e outros países do Conselho de Segurança da ONU”.

Moreno Ocampo solicitou uma ordem de detenção contra o presidente sudanês por crimes de guerra, lesa-humanidade e genocídio em Darfur, onde mais de 300 mil pessoas morreram em cinco anos de conflito.

A decisão de emitir essa ordem recai agora nos juízes da sala preliminar do TPI, que, após estudar o relatório apresentado pelo promotor, terão que decidir se as provas constituem uma base razoável para seguir adiante com o processo judicial.

Para a Promotoria do TPI, Bashir “criou e aplicou um plano para destruir parte substancial das etnias fur, masalit e zaghawa”, que, segundo Moreno Ocampo, constituem uma população de cerca de 2,5 milhões de pessoas, sobre os 4,5 milhões de habitantes da região.

No entanto, o Governo sudanês considera que a crise de Darfur “é um conflito local entre grupos e tribos da zona que disputam os recursos naturais e as zonas de pastoreio”, e que começou antes de Bashir assumir o cargo de presidente, em 1989, explicou Taha.

Para o vice-presidente sudanês, o conflito se agravou pela presença de fatores “naturais”, como a seca e a desertificação, que obrigaram ao deslocamento em massa dos habitantes da zona na busca de água e de alimentos.

Após o pedido do promotor-chefe do TPI e diante dos temores de que se suscite um novo surto de violência, a missão militar conjunta da ONU e da União Africana em Darfur (Unamid) anunciou a “suspensão indefinida” de suas atividades.

Em comunicado divulgado hoje em Cartum, a Unamid pediu a seus membros presentes em Darfur que não saiam de suas casas e elevou a emergência para o nível 3 – um abaixo do máximo -, enquanto a missão dos militares no sul do Sudão (Unmis) suspendeu suas atividades pelas mesmas razões.

Por outro lado, a Liga Árabe convocou, a pedido do Sudão, uma reunião de emergência dos ministros de Assuntos Exteriores árabes para o próximo sábado no Cairo para tratar da crise.

Bashir se tornou o terceiro presidente em exercício a ser alvo de um processo judicial internacional.

O processo contempla dez acusações contra o líder: três de genocídio, cinco de crimes de lesa-humanidade e duas por crimes de guerra, incluindo tortura, assassinatos, assédio e dano psicológico e abuso sexual.

O conflito de Darfur começou em janeiro de 2003, quando dois grupos armados se rebelaram contra o Governo pela situação de pobreza na qual esta região se encontrava imersa.

Desde então, pelo menos 2,5 milhões de pessoas se viram obrigadas a abandonar seus lares, segundo a ONU.