NATHALIA DUNKER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Por decisão do governo de Xiomara Castro, Honduras decretou estado de exceção em dezembro de 2022, dez meses depois do início de medida semelhante em El Salvador. O objetivo da presidente de esquerda era combater a violência e, sobretudo, a extorsão, já que o crime organizado, com amplo controle territorial, cobra taxas da população.
Entretanto, Honduras tenta copiar o modelo salvadorenho sem considerar as particularidades do país nem as manipulações de dados e as violações de direitos humanos já denunciadas no vizinho, dizem especialistas. Junto com a Guatemala, os dois países formam o Triângulo Norte da América Central, uma das regiões mais violentas do mundo, usada como corredor do narcotráfico rumo aos Estados Unidos.
“O estado de exceção não combate a violência em Honduras. Ao contrário, adiciona mais uma camada e aumenta a extorsão”, disse René Valiente, diretor de pesquisa da ONG Cristosal, à reportagem. “Mais se perdeu em termos de direitos humanos do que se ganhou em segurança.”
O ministro de Segurança, Gustavo Sánchez, defende a medida e afirma que o estado de exceção permitiu reduzir os homicídios em 25% em 2024, “o nível mais baixo da história”, ao situar a taxa em 26,8 homicídios por cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, em El Salvador, Bukele afirma ter conseguido reduzir a taxa para 1,9 por 100 mil habitantes em 2024.
No entanto, apesar do discurso oficial, segundo pesquisa da Equipe de Reflexão, Pesquisa e Comunicação (Eric na sigla em espanhol), 70,6% da população hondurenha considera que a medida não está resolvendo o problema da segurança, contra 28% que pensam o contrário.
Embora o combate à extorsão fosse um dos objetivos declarados, 55,6% percebem que a prática aumentou; 15,4% acreditam que diminuiu; e 27% consideram que se manteve igual. Sobre a continuidade da medida, as opiniões estão divididas: 51,2% são contra, enquanto 47% apoiam.
Para o cientista político hondurenho, José Mario López, que integra a Eric, as principais diferenças entre os dois regimes de exceção passam pela diferença de tamanho Honduras tem uma área mais de cinco vezes maior e pela estratégia de comunicação midiática de Bukele, que construiu sua imagem nas redes sociais e chegou a se autointitular “o ditador mais cool do mundo”.
Em sua escalada autoritária, o salvadorenho conseguiu a submissão do Judiciário e o controle do Legislativo. Enquanto isso, Xiomara, até agora, concentra seu poder no Executivo e não tem maioria no Congresso, além de não ter Trump como um aliado na Casa Branca.
Mais do que isso, López destaca que a situação hondurenha é singular porque grupos criminosos tem significativo controle territorial e infiltraram-se nas próprias forças de segurança nacional justamente as instituições que, sob o regime de exceção, ganharam ainda mais poder.
Honduras chegou a ser considerado um narcoestado durante o governo de Juan Orlando Hernández, quando o crime organizado atingiu seu auge de penetração no Estado. Em 2024, ele foi condenado a 45 anos de prisão por um tribunal de Nova York, culpado de participar, entre 2004 e 2022 período em que foi deputado, chefe do Congresso e presidente, de uma rede que enviou mais de 400 toneladas de cocaína aos EUA (o equivalente a cerca de 10% da produção global em 2023).
“Longe de garantir segurança, o estado de exceção em Honduras contribuiu para uma maior percepção de insegurança […] e propiciou múltiplos abusos de poder, incluindo maus-tratos, lesões e atos de tortura”, afirmou a Cristosal em relatório divulgado em agosto.
A ONG, que também atuava em El Salvador, foi forçada a se exilar em Honduras e na Guatemala após a escalada repressiva do governo de Nayib Bukele, em maio, que incluiu a prisão de Ruth López, coordenadora da área anticorrupção.
O estado de exceção foi instaurado em 2022 com a aprovação do Congresso e, desde então, já foi prorrogado 22 vezes pelo Executivo.
No dia 30 de novembro de 2025, Honduras realizará eleições gerais para eleger o novo presidente e os 128 representantes do Parlamento unicameral. Xiomara, não poderá concorrer à reeleição.
Se o estado de exceção perdurar, como tudo indica que será o caso, o pleito ocorrerá em um contexto de restrições à liberdade de associação, circulação e reunião, além da militarização da segurança e do sistema eleitoral fatores que representam ameaças diretas à democracia hondurenha.
O estado de exceção permite prisões sem mandato judicial e mobilizou a Polícia Militar para as ruas. As populações mais impactadas são as vulnerabilizadas e empobrecidas, além da comunidade LGBTQIA+, alvo de estigmatização policial.
Segundo o Comissário Nacional de Direitos Humanos, órgão estatal, foram registradas 924 reclamações por abusos cometidos por policiais entre dezembro de 2022 e abril de 2025.
