Horas após receber a condenação do Conselho de Segurança da ONU, o presidente sírio, Bashar al Assad, emitiu nesta quinta-feira um decreto que permite o multipartidismo no país, mas ao mesmo tempo prossegue com a campanha de repressão.
Com esta nova lei, os sírios terão direito a formar partidos políticos a fim de ativar a vida política e a participação civil, uma das primeiras reivindicações dos manifestantes antes de passar a pedir a queda do regime.
O anúncio do projeto, no entanto, coincide com um recrudescimento da ofensiva militar contra os opositores em todo o país e, sobretudo, na cidade de Hama, onde na quarta-feira pelo menos 30 pessoas morreram devido aos bombardeios.
O porta-voz oficial do grupo opositor Comitês Locais de Coordenação, Omar Edelbeh, explicou à Agência Efe que as Forças Armadas sírias atacam “com artilharia pesada e armamento antiaéreo” bairros residenciais de Hama “de forma indiscriminada”.
“Os bairros de Hama estão isolados uns dos outros pelas barreiras e postos de controle estabelecidos pelas forças de segurança. Existe um toque de recolher extraoficial devido aos bombardeios”, denunciou Edelbeh em entrevista por telefone dada em Beirute, onde se encontra refugiado.
Hama – que já foi massacrada pelo Exército em 1982 na repressão de um levante islâmico em uma operação que deixou entre 10 mil e 40 mil mortos – se transformou mais uma vez no principal alvo das tropas sírias, em uma onda de repressão iniciada na véspera do início do mês sagrado islâmico do Ramadã.
O ativista Malaz Amran, membro dos Comitês, indicou à Efe que a situação é crítica na cidade, onde houve cortes de água, energia e comunicações.
Segundo Amran, há escassez de alimentos e remédios e os hospitais vêm acolhendo dezenas de feridos, mas há francoatiradores nos telhados desses centros médicos.
O aumento da repressão levou um número indeterminado de soldados a desertar das fileiras militares. De seus esconderijos em alguns bairros de Hama, eles lutam contra as tropas leais ao regime.
“Muitos soldados desertaram, e os que são capturados pelas forças de segurança, são executados no ato. Depois, a imprensa oficial informa que foram assassinados por grupos criminosos armados”, se lamentou Amran.
Além disso, a ofensiva militar forçou o deslocamento de uma grande quantidade de moradores de Hama, muitos dos quais fugiram à localidade de Al Salmiya, 35 quilômetros ao sudeste da cidade.
Os moradores de outras cidades, como Homs, sofrem o ataque das forças de segurança enquanto realizam os funerais das vítimas dos últimos dias.
Por enquanto, não há registros nesta quinta-feira, já que, durante o Ramadã, a repressão se intensifica ao anoitecer, quando milhares de pessoas se congregam durante as orações noturnas e saem às ruas para protestar em seguida.
Em meio a estes ataques e após quase cinco meses de protestos que deixaram cerca de 2 mil mortos, o presidente sírio decidiu nesta quinta-feira abrir oficialmente o sistema político do país ao multipartidismo, em uma nova estratégia para aplacar algumas vozes dissidentes.
Assad emitiu os decretos legislativos 100 – referente à Lei de Partidos – e 101 – sobre a Lei de Eleições Gerais -, segundo um comunicado divulgado pela agência de notícias oficial “Sana”. Os partidos devem se basear “na democracia e nos meios pacíficos, e respeitar a Constituição, os direitos e as liberdades públicas”.
O texto oficial indica a proibição de que um partido tenha bases religiosas, étnicas ou tribais, ou discrimine por diferenças de etnia ou sexo.
Outro dos pontos mais destacados da nova lei é que as atividades do partido “não devem incluir a formação de órgãos militares públicos ou secretos, nem devem usar a violência”.
Esta política não é nova na Síria, já que, desde o início dos protestos, em meados de março, o regime fez vários anúncios de reformas, mas mantinha a repressão dos protestos.
No entanto, desde esta quarta-feira, Damasco tem de enfrentar o Conselho de Segurança da ONU, que, após meses de silêncio, condenou “as violações generalizadas dos direitos humanos e o uso da força contra os civis por parte das autoridades sírias” e pediu “o fim imediato de toda violência”.
