Senado dos EUA aprova Tratado de Livre Comércio com o Peru

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira com folga o Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Peru assinado no dia 12 de abril de 2006 e que agora só precisa da assinatura do presidente George W. Bush para entrar em vigor.

Após um debate entre os senadores defensores e os contrários à política comercial do Governo Bush, o TLC foi aprovado com 77 votos a favor e 18 contra.

Pela primeira vez, o TLC incorpora compulsoriamente normas internacionais de proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente, como exigiam os democratas; amplia o acesso dos produtos americanos ao mercado peruano; estabelece proteções à propriedade intelectual e ao investimento; e um mecanismo para resolver disputas comerciais.

No dia 8 de novembro, a Câmara de Representantes dos EUA aprovou o projeto de lei que validava o convênio bilateral com 285 votos a favor e 132 contra.

Antes da votação, Bush afirmou que o TLC “nivelará o terreno para os bens e serviços dos EUA”, estimulará os investimentos e “fortalecerá nossa amizade com um país democrático”.

Numa tentativa de conseguir votos favoráveis do Congresso, o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB, na sigla em inglês) da Casa Branca declarou que o acordo “inicia um novo capítulo na troca comercial com o Peru” que será, a partir de agora, uma “via de mão dupla”.

No primeiro ano de sua aplicação, o TLC garantirá o livre acesso de tarifas de 80% dos produtos industriais e do consumidor feitos nos EUA, assim como dos produtos têxteis e de roupas confeccionadas, de acordo com a OMB.

Os senadores americanos acreditam que todos serão beneficiados com o Tratado, que deve criar “mais e melhores oportunidades” para empresários, trabalhadores e consumidores dos dois países.

A aprovação do TLC pelo Senado é uma grande vitória política para Bush, que reforçou que o comércio é essencial para o desenvolvimento econômico, para a democracia da região, e para a própria segurança nacional dos EUA.

Por outro lado, os opositores do TLC, entre eles muitos sindicatos dos dois países, argumentam que o pacto bilateral só gera mais desigualdade e instabilidade para o Peru.