Relator da ONU pede aos EUA que libertem detidos em Guantánamo e fechem base

O relator especial da ONU para os direitos humanos e a luta antiterrorista, more about Martin Scheinin, discount pediu aos Estados Unidos que apliquem a Lei Humanitária Internacional e libertem os detidos na base de Guantánamo.

Sheinin esteve nos EUA entre 16 e 25 de maio deste ano. Depois da visita, ele escreveu um relatório que será apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU na semana que vem, durante a segunda parte da sexta sessão ordinária do órgão.

O objetivo da viagem de Scheinin foi avaliar a forma como os Estados Unidos aplicam a lei internacional em sua luta contra o terrorismo.

O relator especial concluiu – conforme consta no relatório – que a luta antiterrorista não é uma guerra no sentido estrito do termo.

No documento, ele também lembra aos Estados Unidos que, mesmo durante um conflito armado incomum, a lei internacional de direitos humanos deve ser aplicada.

Sheinin escreveu ainda que a lei humanitária internacional é obrigatória para um Estado em qualquer circunstância e para todas as pessoas sob sua jurisdição.

Até mesmo quando estiverem fora de seu território, disse em relação à base militar de Guantánamo, que fica em Cuba.

Em relação aos detidos em Guantánamo, o relator da ONU diz que a denominação de combatentes inimigos ilegais é um termo de conveniência, sem nenhum efeito legal.

Além disso, expressa sua grave preocupação com incapacidade dos detidos de se defenderem, já que, pela Lei Militar de 2006, nem direito a pedir habeas corpus eles têm.

Diante desta realidade, o relator pede a libertação ou o julgamento dos presos, além do fechamento da base o mais rápido possível a base.

A respeito da Lei Militar de 2006, Sheinin diz que a legislação é injusta, já que não existia quando os detidos cometeram seus supostos crimes. Por conta disso, o enviado também considera a justificativa das comissões militares (tribunais criados para julgar os combatentes inimigos ilegais) incorreta.

Em relação a essas comissões, Sheinin destaca sua aparente falta de imparcialidade e de habilidade para impor a pena de morte.

No documento, o relator fala ainda sobre os métodos da CIA (agência central de inteligência americana) utiliza para interrogar os detidos, que incluem métodos de coerção física e psicológica, algo que, em seu entender, desrespeita a proibição contra a tortura e qualquer tratamento cruel, degradante e desumano.

A CIA esteve envolvida e continua estando no uso de técnicas que violam a lei internacional, acrescenta no texto.