A autoridade eleitoral da Venezuela, controlada pelo chavismo, oficializou nesta quinta-feira (27) que a solicitação de um referendo para revogar o mandato do ditador Nicolás Maduro foi considerada improcedente. A decisão era previsível, já que a oposição abandonou o processo, que se deu sob condições precárias.
Tania D’Amelio, integrante do Conselho Nacional Eleitoral, informou que foram recebidas 42.421 assinaturas, o que equivale a 1,01% dos eleitores registrados no país (cerca de 21 milhões). Para que o referendo fosse convocado, os organizadores precisavam reunir firmas de 20% dos cidadãos aptos a votar, ou 4,2 milhões.
O principal entrave foi o prazo estabelecido pelo CNE, na última sexta-feira (21) para que se desse a coleta de assinaturas: 12 horas, entre 6h e 18h, nesta quarta (26).
O processo tinha apoio de uma pequena fração da oposição, capitaneada pelo Movimento Venezuelano pelo Revogatório (Mover). Mesmo líderes desse grupo, no entanto, já haviam jogado a toalha no dia da votação, alegando que as exigências impostas boicotavam as chances reais para o referendo derrubar Maduro.
“É humanamente impossível arrecadar as assinaturas nesse período estabelecido. Tampouco podemos expor a população a imensas filas em meio ao surto da variante ômicron”, disse o ex-governador César Pérez Vivas, um dos integrantes do Mover. Outro membro do movimento, o dissidente do chavismo Nicmer Evans, defendeu que não se fizesse mais a tentativa de coletar assinaturas e que uma nova data fosse negociada.
O CNE, porém, declarou “inadmissível um novo pedido”, nas palavras de D’Amelio. Ao final do período de recolhimento de firmas nesta quarta, o órgão relatou no Twitter que os pontos de coleta funcionaram “em absoluta normalidade e de acordo com o estabelecido no cronograma”. A promessa, porém, era de uma confirmação do resultado apenas em fevereiro.
A agência AFP noticou que muitos centros instalados pelo órgão para a coleta de assinaturas estavam vazios durante a tarde de quarta-feira em Caracas. Em um deles, durante 15 minutos só uma pessoa apareceu para registrar sua manifestação.
O Mover adiantou que pedirá a nulidade do processo no Tribunal Supremo de Justiça venezuelano. A corte, no entanto, também é controlada pelo chavismo, assim como a Assembleia Nacional e o órgão eleitoral, o que reduz as chances de essa manifestação ir adiante.
Pressionado internacionalmente, o regime de Maduro chegou a promover uma reforma no Conselho Nacional Eleitoral, em 2020. Mas a medida não conferiu independência ao órgão, uma vez que, meses depois, a Assembleia Nacional, cuja legitimidade é contestada, indicou para o CNE integrantes que ou apoiam ou, se opositores, toleram o chavismo ?
Com uma oposição fragmentada, o regime assistiu a vitórias recentes, como nas eleições legislativas de novembro, em que saiu vencedor na maioria dos governos locais, incluindo a prefeitura da capital, Caracas. Somente 41,8% dos eleitores participaram, no entanto. O pleito foi o primeiro com participação de observadores internacionais em 15 anos e recebeu críticas.
Ainda assim, a oposição conquistou vitória importante no estado de Barinas, berço do ex-presidente Hugo Chávez, após 22 anos em que parentes do líder bolivariano estiveram à frente do governo estadual.
A Justiça venezuelana havia interferido no pleito, exigindo o cancelamento da apuração e excluindo o candidato opositor quando as projeções indicavam a derrota do chavismo, mas a medida não impediu que a balança local de poder mudasse.
A Constituição venezuelana estabelece que todos os cargos eleitos por meio de pleitos populares podem ser revogados após a metade do mandato via referendo. Em 2016, a oposição tentou ativar um revogatório contra Maduro, mas o processo foi bloqueado por CNE e TSJ, que disseram que houve irregularidades na coleta de assinaturas.
O único pedido de referendo revogatório que prosperou no país ocorreu em 2004, contra Hugo Chávez -o líder teve, porém, uma vitória substancial.
