Principais pontos do pacto da UE sobre imigração proposto pela França

Estes são os pontos principais do pacto da União Européia (UE) sobre imigração proposto pela França, viagra que hoje obteve o apoio dos ministros de Interior dos 27 países do bloco, price reunidos em sessão informal em Cannes:

– a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.

– cada Estado deverá determinar as condições de admissão a seu território e fixar o número de imigrantes que pode acolher, em função das necessidades do mercado de trabalho e atendendo às conseqüências nos demais países-membros.

– a admissão de trabalhadores qualificados será impulsionada e a imigração temporária será favorecida, para evitar a fuga de cérebros.

– os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de destino.

– os Estados-membros fomentarão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho, à segurança e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de destino).

– serão adotadas medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego, com o objetivo de favorecer a integração.

– será defendido o respeito da identidade dos Estados-membros e da UE, assim como de seus valores fundamentais (direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).

– os imigrantes em situação irregular terão que abandonar o território da UE.

– as regularizações serão feitas caso por caso, no marco das legislações nacionais, por motivos humanitários ou econômicos.

– se tentará estabelecer acordos de readmissão com os países de origem do imigrante, com os quais também se reforçará a cooperação para lutar contra o tráfico de pessoas.

– os Estados-membros deverão oferecer ajudas para o retorno voluntário dos imigrantes.

– em 1º de janeiro de 2012, no máximo, serão implantados na UE os vistos com informação biométrica.

– a partir dessa data, também deve estar em operação um registro eletrônico de saídas e entradas na UE, que inclua um mecanismo de facilitação para os cidadãos europeus e outros viajantes.

– será reforçado o papel e os recursos da Frontex (a agência européia de controle de fronteiras).

– em matéria de asilo, a UE criará, em 2009, um escritório europeu “de apoio”, sem poderes, para facilitar a troca de informação.

– a Comissão Européia (CE) deverá apresentar propostas para instaurar, em 2012, um procedimento de asilo único na UE, baseado em garantias comuns, e definir um status único de refugiado.

– a UE reforçará a cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) para garantir a melhor proteção destas pessoas.