Presos de base dos EUA no Afeganistão poderão recorrer à Justiça

Os presos da base aérea militar americana de Bagram, information pills no Afeganistão, view poderão recorrer aos tribunais civis dos Estados Unidos para questionar sua detenção, site determinou hoje um juiz federal.

O magistrado John Bates reverteu, desta forma, a posição dos Estados Unidos, que negaram este direito a um grupo de quatro detidos na base afegã que pediram para ser libertados.

Em 11 de março, Bates ordenou ao Governo do presidente Barack Obama que apresentasse a informação atualizada dos detidos em poder dos EUA nesta base, para analisar se eles poderiam impugnar sua detenção perante os tribunais americanos.

No ano passado, a Corte Suprema dos Estados Unidos reconheceu o direito dos prisioneiros da base de Guantánamo, em Cuba, de impugnar sua detenção nos tribunais civis, mas o Governo argumentou que esta norma não seria aplicada aos detentos que estivessem no Afeganistão.

De acordo com a sentença do juiz, o caso dos detidos em Bagram é essencialmente o mesmo que o dos presos de Guantánamo, por isso podem recorrer ao direito de questionar sua captura (habeas corpus).

O juiz considerou que os quatro detidos foram capturados fora do Afeganistão e ficaram retidos mais de seis anos na base americana.

Bates considerou os pedidos dos quatro detentos que solicitaram para ser libertados, mas se reservou a decisão sobre um deles, Haji Wazir, de nacionalidade afegã, por considerar que, se fosse solto, poderia haver “atritos” com o Afeganistão.

Os outros três são os iemenitas Fadi al-Maqaleh e Amin al-Bakri, e o tunisiano Redha al-Najar.

Esta é a primeira vez que um juiz federal aplica a sentença da Corte Suprema aos detidos no Afeganistão.

Na prisão de Bagram há 650 prisioneiros acusados de ligações com o terrorismo e que não têm garantias judiciais, segundo denunciaram diversas organizações de defesa dos direitos humanos.