O presidente sírio, Bashar al-Assad, assinou nesta quinta-feira um decreto legislativo para colocar fim à Lei de Emergência, vigente desde 1963, informou a imprensa estatal.
Também foi aprovado pelo chefe de Estado a eliminação do Tribunal de Segurança do Estado, além do apoio a uma nova lei que garante o direito de realizar protestos pacíficos, assinalou a televisão estatal síria.
Al-Assad deu sinal verde às mudanças dois dias após o recém-nomeado Governo sírio aprovar “um projeto de decreto legislativo que estipula o fim do Estado de Emergência no país”.
O fim do Estado de Emergência é uma das principais exigências da oposição na Síria. No sábado passado, Al-Assad reafirmou o compromisso de eliminar essa norma, embora não fixou data concreta.
“Foi formado um comitê jurídico para estudar o fim do Estado de Emergência. O estudo destas leis concluirá, no máximo, na próxima semana”, disse Al-Assad no último dia 16 de abril, quando presidiu a primeira reunião do novo Executivo.
Os protestos contra o regime de Al-Assad começaram em meados do mês passado e forçaram a renúncia em 29 de março do Executivo de Mohammed Naji Otri.
Há uma semana foi constituído um novo Gabinete liderado pelo ex-ministro de Agricultura Adel Safar.
Uma grande parte dos 23 milhões de sírios nasceu ou cresceu sob o controle estrito da Lei de Emergência, que entre outras coisas, exerce uma forte supervisão sobre os meios de comunicação e permite detenções sem ordens judiciais.
O regime de Damasco sempre defendeu que o Estado de Emergência se devia ao estado técnico de guerra com Israel.
