O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, defendeu nessa quarta-feira (8) a criação de um tribunal de apelação da mídia, que vai “reforçar, complementar e auxiliar as instituições de autorregulação que já existem”.
A proposta é do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (CNA), e está em discussão na Assembleia Nacional, onde o presidente esteve para responder questionamentos dos parlamentares. Segundo ele, “a liberdade de expressão não deveria ser colocada acima de outros direitos igualmente importantes, como o da dignidade humana, que também é protegido pela Constituição”.
Para o presidente sul-africano, os meios de comunicação têm pedido mais desculpas aos ofendidos pelas reportagens desde que a ideia surgiu, muito embora sem o mesmo destaque que a acusação. Também o Conselho de Imprensa decidiu rever seus fundamentos legais e reforçar os mecanismos de autorregulação, para tentar evitar a criação do tribunal específico.
Críticos afirmam que a criação da instituição é uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa. O governo nega. No debate, o parlamentar Oriani-Ambrosini disse que nem o debate sobre liberdade de imprensa deveria ser reaberto e defendeu uma lei que puna especificamente as calúnias e difamações.
As organizações não governamentais Repórteres Sem Fronteiras e Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) comparam a proposta de criação de um tribunal na África do Sul com equivalentes considerados “repressivos” na Etiópia e no Zimbábue, usados para prender jornalistas e restringir os órgãos de imprensa. Uma medida parecida foi discutida em Botsuana há dois anos, mas não entrou em vigor, depois da forte resistência da imprensa local.
