O presidente de Portugal, o conservador Aníbal Cavaco Silva, promulgou hoje as medidas econômicas do Governo socialista para reduzir o déficit do país, mas anunciou que pedirá ao Tribunal Constitucional que fiscalize sua aplicação.
A Presidência portuguesa informou que o chefe de Estado levou em conta a urgência do Executivo em reduzir o déficit estadual de 9,3% para 7,3%, mas perante as “dúvidas sobre a constitucionalidade” de algumas medidas fiscais do plano decidiu pedir ao máximo tribunal que as submeta a uma “fiscalização sucessiva”.
Desde que assumiu a Presidência, em março de 2006, Cavaco vetou e devolveu ao Parlamento várias leis socialistas e enviou outras ao Constitucional, mas nunca tinha submetido nenhuma à fiscalização.
O presidente não detalhou de que medidas concretas se trata, mas alertou que “algumas normas de natureza fiscal” incluídas no plano de austeridade do Governo podem afetar a “segurança jurídica e a confiança dos contribuintes”.
O primeiro-ministro luso, José Sócrates, anunciou no mês passado este conjunto de medidas para reduzir o déficit público que incluem aumento dos impostos da renda entre 1% e 1,5%, a alta do IVA de 20% a 21% e a criação de novos pedágios em estradas e de impostos aos acréscimos das bolsas de valores (20%) e as rendas superiores a 150 mil euros (45%).
