O Governo português anunciou nesta quinta-feira a criação de um teto para as despesas do Estado, que reduzirá em 10% em 2012, e a liberalização dos serviços de energia e gás a partir de janeiro de 2013.
Para cumprir o programa de reformas e medidas de austeridade comprometido no resgate financeiro do país, o Executivo conservador confirmou a liberalização da comercialização de energia, que começará a partir de julho de 2012.
Seis meses depois, todos os clientes finais de energia e gás estarão em condições de optar pelo regime de preços livres, informou o secretário de Estado da Presidência, Luis Marques Guedes, após um conselho de ministros realizado nesta quinta.
Os serviços de energia e gás estão nas mãos de empresas com controle e participação do Estado, e os preços para os consumidores estão fixados oficialmente quase em sua totalidade.
Em janeiro de 2013, segundo o calendário governamental, mais de cinco milhões de famílias deixarão de contar com tarifas reguladas e se abastecerão por meio do novo mercado livre desses serviços.
O corte de despesa do Estado aprovado nesta quinta foi anunciado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que não deu detalhes sobre o alcance da medida, mas assinalou que envolve uma “racionalização da gestão dos recursos” públicos.
O Estado português não poderá gastar em 2012 mais de 36,23 bilhões de euros, segundo o projeto de lei aprovado pelo Governo, que supõe um corte de 10% em relação a este ano.
O orçamento de 2011 também será reduzido, segundo o Executivo, para cobrir desvios estimados em 2 bilhões de euros.
Gaspar afirmou que deve ser realizada em Portugal “uma mudança profunda” do funcionamento e da organização de Administração e “repensar as funções do Estado”, o qual haverá áreas que já não estarão presentes.
O ministro também ratificou que esta semana será decidida a privatização do Banco Português de Negócios (BPN), cuja venda foi comprometida também nos acordos da ajuda financeira a Portugal.
A UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI) concederam em maio US$ 78 bilhões para evitar a quebra do Estado português pela pressão dos mercados sobre sua dívida soberana.
Em troca, o país foi obrigado a aplicar um rigoroso programa econômico para receber esses fundos por três anos.
