Moscou, 31 – O Parlamento russo aprovou nesta quarta-feira, 31, uma lei que permite que as autoridades confisquem dinheiro, propriedades e bens de quem for condenado por criticar ou difundir informações falsas sobre o Exército e a ofensiva militar da Rússia na Ucrânia.
A lei, aprovada em tempo recorde pela Duma (Câmara Baixa), na terceira e última votação, seguirá para o Conselho Federal (Câmara Alta), onde também se espera uma tramitação rápida, antes da sanção do presidente Vladimir Putin.
A Rússia proibiu críticas à guerra e já colocou vários opositores atrás das grades. “Difamar” ou propagar “informações falsas” sobre as Forças Armadas são crimes contra a segurança nacional que podem render até 15 anos de prisão.
Repressão
O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, disse que a lei pretende conter os “canalhas e traidores que cospem nas costas de nossos soldados”. “Precisamos punir os canalhas, incluindo figuras culturais que apoiam nazistas”, afirmou. “Qualquer um que tente destruir e trair a Rússia deve ser punido como merece ”
Volodin foi um dos coautores da lei, patrocinada por outros 395 deputados, que elaboraram um texto que muitos críticos compararam com os confiscos realizados durante o período soviético. “Não estamos propondo um confisco. Não temos nenhum desejo de voltar ao período soviético. Não precisamos dele”, respondeu Pavel Krasheninkov, presidente do comitê parlamentar que analisou a legislação. Segundo ele, a União Soviética aplicava o confisco como “uma espécie de castigo”. A lei aprovada ontem é “uma medida de caráter penal”, que envolve apenas os recursos utilizados para cometer um crime.
A legislação prevê ainda que as autoridades confisquem dinheiro recebido por jornalistas ou pesquisadores condenados por escrever “informações falsas” sobre a invasão da Ucrânia, incluindo o confisco de carros, casas ou apartamentos, como alternativa.
Oposição
Apesar do domínio completo da política russa, o Kremlin terá de lidar nos próximos meses com uma dor de cabeça inesperada. O opositor Boris Nadezhdin, que defende a paz com a Ucrânia, apresentou ontem à Comissão Eleitoral Central (CEC) as assinaturas necessárias para registrar sua candidatura para as eleições de 17 de março.
Nadezhdin, de 60 anos, precisava recolher 100 mil assinaturas, mas conseguiu o dobro – 200 mil. Ele recebeu apoio unânime da oposição – na prisão e no exílio – para sua promessa de acabar com a guerra, que ele chama de “erro fatal”, embora não tenha demonstrado disposição de devolver a Kiev os territórios anexados.
A campanha para recolher assinaturas tornou-se a primeira manifestação massiva e legal de rejeição à guerra desde a invasão, em fevereiro de 2022. Analistas e opositores, porém, acreditam que Nadezhdin tem poucas chances de ser registrado, uma vez que o governo teme que ele reúna todos os insatisfeitos com a guerra e com as tendências autoritárias de Putin. A presidente da CEC, Ella Pamfilova, já rejeitou anteriormente a inscrição e registro de opositores críticos do Kremlin por razões infundadas.
Sede de poder
Na segunda-feira, 29, Putin registrou sua candidatura. Concorrendo como “independente”, ele teria de apresentar 300 mil assinaturas – mas entregou 3,5 milhões. Embora tenha garantido que não o faria, o presidente russo mudou a Constituição em 2020 para concorrer à reeleição, algo que ele poderá voltar a fazer daqui a seis anos, o que lhe permitiria permanecer no Kremlin até 2036.
Putin, de 71 anos, é aprovado por 80% dos russos, segundo pesquisas oficiais. Ele deve vencer as eleições com mais folga do que em 2018, quando obteve mais de 76% dos votos. A CEC registrou até agora quatro candidatos: além de Putin, o comunista Nikolai Kharitonov, o ultranacionalista Leonid Slutski e o representante do Novo Povo, Vladislav Davankov. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
Estadão Conteúdo
