O relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, Frank la Rue, pediu hoje ao Governo italiano que derrube ou revise o projeto de lei das interceptações, conhecido como “lei mordaça”, que limita o uso e difusão das escutas telefônicas nas investigações oficiais.
La Rue alertou que o projeto de lei, “no caso de ser aprovado em seu formato atual, pode minar o direito da liberdade de expressão na Itália”.
O relator ressalta em comunicado que a proposta penaliza em até quatro anos de prisão a gravação e publicação de alguma conversa sem a permissão da pessoa envolvida.
“Um castigo tão severo que atinge gravemente o direito de todos os indivíduos de investigar e divulgar informação, transgredindo o convênio de direitos políticos e civis”, opina o relator das Nações Unidas.
La Rue também mostra sua preocupação sobre as penas para jornalistas e editores que publiquem o conteúdo de gravações deste tipo, inclusive antes do julgamento do assunto.
“Esta condenação, de até 30 dias de prisão e sanções de até 10 mil euros para jornalistas e de 450 mil euros para editores, é desproporcional”, diz o analista designado pelo conselho de direitos humanos para vigiar o direito à liberdade de expressão e opinião.
“Esta disposição pode dificultar o trabalho dos jornalistas de fazer investigações sobre assuntos de interesses públicos, como corrupção, dada a excessiva lentidão dos procedimentos judiciais na Itália”, assinala Frank La Rue.
