O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prorrogou nesta terça-feira por seis meses a suspensão do direito de processar empresas estrangeiras que negociem com propriedades confiscadas de americanos pelo Governo de Cuba.
Tal direito está incluído no Capítulo III da lei Helms-Burton de 1996, que reforça o embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba desde 1961.
Em carta aos líderes de vários comitês do Senado e da Câmara dos Representantes, Obama indica que a prorrogação de seis meses será aplicada a partir de 1º de fevereiro.
Segundo o presidente, a medida é “necessária para os interesses nacionais dos Estados Unidos e irá acelerar a transição à democracia em Cuba”.
A lei Helms-Burton castiga empresas estrangeiras que realizem negócios em Cuba, permite processos contra companhias ou pessoas que usem bens desapropriados pelo Governo cubano de cidadãos ou empresas americanas e nega a entrada de diretores dessas empresas em Cuba.
No entanto, os dois líderes anteriores a Obama, Bill Clinton e George W. Bush, prorrogaram a suspensão do Capítulo III a cada seis meses.
A lei Helms-Burton foi promulgada em março de 1996 depois que aviões da Força Aérea de Cuba derrubaram duas aeronaves de uma organização de exilados cubanos sobre águas internacionais do estreito da Flórida.
No incidente, quatro pessoas morreram, três delas americanos e um exilado cubano residente nos Estados Unidos.
