O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, certificou nesta sexta-feira a derrogação de uma lei de 1994 que impedia aos soldados abertamente homossexuais servir nas Forças Armadas do país, após receber o sinal verde do Pentágono.
Os militares homossexuais poderão revelar sua orientação sexual sem ser demitidos a partir do próximo dia 20 de setembro, quando se cumprirem 60 dias a partir da assinatura do presidente, período estabelecido na legislação que o Congresso aprovou.
“Hoje, demos o grande passo rumo ao fim da discriminatória lei ‘Don’t Ask, Don’t Tell’ (“Não pergunte, não conte”), que solapa o desempenho de nossos militares e viola os princípios americanos de justiça e igualdade”, disse Obama em comunicado.
O presidente certificou a medida e a notificou ao Congresso após uma reunião na Casa Branca com o secretário de Defesa, Leon Panetta, e o chefe do Estado-Maior Conjunto, Mike Mullen.
Ambos lhe comunicaram sua certeza DE que a polêmica medida pode ser derrogada como o Congresso aprovou em dezembro, sem que essa mudança de política prejudique as operações do Exército.
O Pentágono passou os últimos seis meses preparando a aplicação da medida, com o desenho de novo material de formação e sua introdução entre as tropas, para se assegurar de que não haverá problemas de integração uma vez que a lei perca seu efeito.
“A partir do dia 20 de setembro, os membros do serviço já não se verão forçados a esconder quem são para servir a nosso país. Nosso Exército já não será privado do talento e dos conhecimentos de americanos patrióticos só porque são gays ou lésbicas”, ressaltou Obama.
O presidente pediu aos líderes militares e civis no Exército a aplicarem a nova política “na forma cuidadosa que esta mudança exige”.
Além disso, confiou em que as tropas americanas, “como as gerações anteriores que se adaptaram a outras mudanças, só se fortalecerão ainda mais com a nova política e continuarão sendo a melhor força armada no mundo”.
Panetta, que fez seu juramento formal como secretário de Defesa após tomar posse do cargo no último dia 1º, mostrou sua confiança em que a revogação da medida é “consistente com os padrões de preparação e efetividade militar, coesão das unidades, recrutamento e retenção”.
“Tomamos o tempo necessário para fazer as coisas bem e nos assegurar que os militares estão bem formados para uma mudança que eu acredito que seja essencial para a efetividade das forças”, disse Panetta em comunicado, no qual defendeu o fim de toda barreira “pessoal, social ou institucional no Exército”.
Em outro comunicado, Mullen indicou que tomou a decisão de recomendar ao presidente que assinasse a medida após ser informado em detalhe “pelos chefes do serviço e pelos comandantes em combate ao longo de seis meses de profunda preparação, com a formação de uma essencial maioria de nossas tropas”.
No entanto, o presidente do Comitê das Forças Armadas na Câmara de Representantes, o republicano Buck McKeon, se mostrou “decepcionado” com a decisão do presidente, ao considerar que ele “não enfrentou como é devido as preocupações dos chefes militares”.
McKeon rotulou o processo de derrogação de “defeituoso” e exigiu do Governo que divulgue ao Congresso “cada uma das avaliações das divisões do Exército sobre o impacto que terá em suas forças”.
Por sua vez, o grupo defensor dos direitos dos homossexuais Log Cabin Republicans, que apresentou em 2004 um processo contra o Governo que levou uma juíza federal a declarar “inconstitucional” a lei no ano passado, se mostrou “orgulhoso de ter ajudado a pôr fim à medida”.
“Don’t, Ask Don’t Tell” (“Não pergunte, não conte”), aprovada por Bill Clinton, tolerava a participação dos homossexuais nas Forças Armadas do país sempre e quando não revelassem sua orientação sexual.
Sua aplicação acabou provocando a expulsão de cerca de 13.500 militares.
