“Revogamos em Conselho de Ministros o decreto”, disse à imprensa, o presidente de fato, Roberto Micheletti, ao fim da sessão.
Acompanhado do chanceler, Carlos López, da vice-chanceler, Martha Alvarado, e da legisladora republicana americana Ileana Ros-Lehtinen, que chegou hoje a Tegucigalpa, Micheletti ressaltou que “todo, todo o decreto fica revogado completamente – norma que estava em vigor desde o 27 de setembro”.
Micheletti afirmou nesta segunda-feira que os responsáveis por terem expulsado do país o governante deposto, Manuel Zelaya, ainda não identificados, serão levados à justiça e punidos. Definiu como um erro o fato de terem enviado Zelaya à Costa Rica, após a derrocada em 28 de junho.
O decreto que restringia as liberdades em Honduras também era um freio para a liberdade de imprensa.
Na segunda-feira passada, pouco depois da publicação da norma, o regime de fato fechou dois veículos de comunicação e impediu os seguidores do presidente Zelaya de realizarem uma passeata pelas ruas Tegucigalpa e outros pontos de Honduras.
Os meios que sofreram cerceamento foram a “Rádio Globo” e “Canal 36”, que mantinham uma posição contra o golpe de Estado a Zelaya.
A anulação do decreto não beneficia imediatamente a “Rádio Globo” e o “Canal 36”, cujos proprietários, segundo Micheletti, terão de ir aos tribunais para resgatar a permissão de voltarem a operar.
Um dos coordenadores da Frente Nacional de Resistência contra o golpe de Estado, Rafael Alegria, considerou o ato de presidente de fato um triunfo do povo e da resistência popular, disse à Agência Efe.
“Estamos demonstrando que o povo não está disposto a suportar ditaduras de nenhuma natureza, nem a fim de ceder aos direitos conquistados há mais de 50 anos”, ressaltou Alegria.
Dezenas de membros da resistência popular protestaram nesta segunda-feira em frente à embaixada dos Estados Unidos e reiteraram que o país precisa de uma Constituinte e uma nova Constituição da República.
Zelaya expressou que “após cem dias de profunda crise em que está imersa a sociedade hondurenha, quer assinar de maneira imediata o Acordo de San José no marco jurídico nacional e internacional”.
Além disso, ressaltou que a embaixada do Brasil, onde está desde 21 de setembro, oferece segurança para a assinatura do acordo.
Reforçou o comentário do presidente da Costa Rica, Óscar Arias, que considerou ” fundo da crise política hondurenha, ao criticar a Constituição do país e qualificá-la de ridícula”.
Zelaya lembrou que os mesmos que agora atacam Arias pelas suas críticas são os responsáveis por violarem a Constituição e acomodarem a carta magna de acordo com seus interesses pétreos ao longo de 28 anos.
A delegação da Organização dos Estados Americanos (OEA) que chegou na sexta-feira a Honduras com o objetivo de preparar a visita de uma missão de chanceleres da região, continuam os preparativos.
Nesta segunda, a OEA anunciou que serão 11 chanceleres e representantes de países do continente americano e da Espanha a desembarcar na quarta-feira em Honduras para impulsionar o diálogo e procurar uma saída à crise política nessa nação.
A delegação é praticamente idêntica a da visita a Tegucigalpa no final de agosto, embora com mais representantes da América Central e com a inclusão do secretário de Estado espanhol para região ibero-americana, Juan Pablo de Laiglesia, o que torna a delegação um caráter ibero-americano.
Fazem parte da missão os chanceleres da Costa Rica, Bruno Stagno, do Equador, Fander Falconí, de El Salvador, Hugo Martínez, do México, Patricia Espinosa, e do Panamá, Juan Carlos Varela.
Integram ainda os ministros de Estado para Relações Exteriores do Canadá, Peter Kent, da Jamaica, Ronald Robinson, assim como o vice-chanceler dominicano, José Manuel Trullols, e os embaixadores da Argentina e do Brasil na OEA, Rodolfo Hugo Gil e Ruy Casaes e Silva, respectivamente.
