Os deputados do Partido Social Democrata e do Centro Democrático Social-Partido Popular, que formam a base parlamentar majoritária do primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, aprovaram propostas de lei que aumentam de 35 para 40 horas o “período normal de trabalho” para servidores públicos e estabelecem “o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas”, um regime de mobilidade que, além de capacitar, flexibiliza a dispensa na administração pública.
A esperada vitória governista foi seguida de protestos da oposição, que acusa o governo de preparar demissões em massa, comprometer a qualidade dos serviços públicos e aumentar a jornada de trabalho sem fazer atualização salarial. O líder do Partido Socialista, Carlos Zorrinho, prometeu recorrer na Justiça contra as propostas aprovadas. Segundo ele, a reforma “suscita dúvida de constitucionalidade”. De acordo com o parlamentar oposicionista, o governo pretende fazer cortes “ilimitados” e “sem racionalidade”.
Em resposta, o deputado social-democrata Jorge Paulo disse que a oposição “não apresentou qualquer proposta alternativa” durante a tramitação do projeto do governo. Ele defendeu a medida dizendo que é preciso “tornar mais eficaz e eficiente” o serviço público.
Além dessas mudanças, o governo aprovou a redução do valor de indenização para demissão de empregados do regime privado. Para a oposição, a flexibilização vai agravar o problema do desemprego em Portugal, que tem atualmente cerca de 900 mil pessoas sem ocupação formal.
As votações ocorrem na última semana antes das férias legislativas (agosto) e antecedem a elaboração do Orçamento do Estado de 2014, a ser apresentado em meados de outubro, no qual o governo deverá estabelecer o maior corte de despesas desde o início do Programa de Ajustamento Econômico e Financeiro, acertado com credores internacionais há mais de dois anos.
Antes de começarem as férias parlamentares, governo e oposição podem travar novo debate amanhã (30) na Assembleia da República, quando a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, dará explicações a uma comissão parlamentar de inquérito sobre o seu grau de conhecimento dos contratos do tipo swap feitos por empresas estatais portuguesas na época em que se tornou secretária de Estado (2011).
