O Tribunal Constitucional italiano aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de submeter a consulta popular a chamada lei do legítimo impedimento, à qual o primeiro-ministro Silvio Berlusconi se baseou em várias ocasiões para não prestar depoimentos nos processos judiciais que tem pendentes.
A decisão ocorre um dia antes de a mesma corte proferir sentença sobre a constitucionalidade da polêmica norma do legítimo impedimento, que permite a Berlusconi e os ministros de Governo de se ausentarem dos julgamentos, alegando problemas de agenda por “compromissos oficiais”.
Desse modo, a realização da consulta popular, solicitada pelo partido opositor Itália dos Valores (IDV), fica subordinada à decisão desta quinta-feira.
A decisão desta quarta implica que, se o Constitucional invalidar a lei nesta quinta, a consulta popular não poderia acontecer. Mas caso se emita uma sentença que considere que não existem as condições para recorrer ao Constitucional ou os fundamentos para isso, a consulta popular poderia ser realizada.
A terceira hipótese admite que, se o Tribunal invalidar a lei apenas parcialmente, caberia ao Escritório Central do Tribunal Supremo italiano avaliar se a consulta popular é válida ou não.
